OS PORTOS PARA LEIGOS

Tentando escrever sobre a questão dos portos, mas simplesmente não sei por onde começar. Na imprensa e no congresso impera a absoluta ignorância sobre a questão. Simplesmente não consigo entender como um país pode ser governado dessa maneira, o relator da MP na Câmara simplesmente não sabe como funcionam os portos, receio que a presidente saiba ainda menos.

A imprensa divulga que a segurança nos portos é feita pela Marinha e pela Polícia Federal, qualquer um que trabalhe em qualquer porto do Brasil sabe que a Marinha de Guerra simplesmente não se faz presente nos portos e qualquer um que tenha um pingo de conhecimento sobre segurança pública sabe que a Polícia Federal não é uma Polícia de presença ostensiva. Não existe patrulhamento da polícia Federal. A Polícia Federal é uma polícia de caráter jurídico. Em Rodovias Federais o patrulhamento ostensivo é feito pela Polícia Rodoviária, assim como nos portos é feito pela Guarda Portuária.

Um container que chega ao Brasil não passa pela Marinha do Brasil e nem pela Polícia Federal (a menos que esteja sendo investigado). O container passa pela Receita Federal onde tem sua situação alfandegária desembaraçada, são recolhidos os impostos de importação e é dada a autorização (um documento!) para que aquela mercadoria entre no país. Esse container vai ficar por alguns dias em um pátio com outras centenas, milhares de containeres até o dia em que a transportadora contratada para levá-lo chegue ao porto. Para que esse container saia do porto, toda a documentação emitida pela Receita Federal é conferida pela Guarda Portuária.

Simplesmente não existe um fiscal da Receita Federal no portão de cada porto do Brasil assim como não existe um fiscal do Detran em cada esquina cobrando carteiras de habilitação dos motoristas que circulam pela cidade. Quando um clandestino chega ao Brasil escondido em um porão de navio, ele só pode ser detido pela Guarda Portuária, se você desembarcar um container de contrabando ou tráfico de drogas ou armas e tentar sair com ele de dentro do porto, será detido pela Guarda Portuária, você não vai passar por nenhum fiscal da Receita Federal assim como não passará por um militar da Marinha do Brasil e nem por um fiscal da Receita.

A presente MP dos portos, inicialmente simplesmente não mencionava a existência da Guarda Portuária, deixando essa atividade sem nenhum respaldo legal e abrindo a brecha que todos os empresários do mundo querem que seja aberta, a terceirização da segurança portuária. Nada como ser fiscalizado por uma empresa de segurança paga por você mesmo! Seria o equivalente a acabarmos com a Polícia Rodoviária Federal e substituirmos por seguranças contratados pelas próprias transportadoras que circulam pelas estradas do país. O conflito de interesses é claro, nítido e evidente.

Felizmente, graças à mobilização de guardas portuários de todo o Brasil - que foram a Brasília explicar a gravidade da situação a deputados e senadores-, ao trabalho do Ministério Público do trabalho que denunciou o absurdo que seria a terceirização da atividade e graças ao apoio e à adesão de poucos parlamentares que tiveram o cuidado de avaliar a importância da questão enquanto a imensa maioria se preocupava apenas em aderir a esse ou aquele grupo de empresários interessados nos portos brasileiros, o congresso fez incluir na MP 595 um texto que garante que a segurança e vigilância das instalações portuárias seja exercida diretamente pela Guarda Portuária devidamente regulamentada pelo poder público.

Hoje o texto da MP está nas mãos da presidente Dilma Rousseff a quem cabe sancionar ou vetar o todo ou parte do texto final produzido no congresso, é certo que a presidente sofrerá todo tipo de pressão por parte do empresariado e de lobbystas para que o texto que dá à Guarda Portuária, isto é, ao poder público, a exclusividade da segurança e da fiscalização nos portos seja vetado.

 

Espero realmente que a presidente eleita pela maior parte do povo brasileiro faça valer o interesse público em primeiro lugar e não permita a total subordinação da segurança e fiscalização dos portos brasileiros aos interesses do alto empresariado que não tem qualquer outro compromisso que não com o lucro.

 

Texto: Victor Cavalcanti – Guarda Portuário na CDRJ

Fonte: ASGPORT-BA