PRESIDÊNCIA FLAGRA IRREGULARIDADES EM ESTATAIS DE PORTOS

Auditorias realizadas pela Presidência da República apontam, desde 2010, irregularidades e exemplos recorrentes de má gestão nas sete companhias Docas geridas pelo governo federal.

Há desde casos de sobrepreços em contratos e licitações direcionadas até exemplos de descaso com equipes de fiscalização e falhas de segurança no controle de contêineres e das embarcações.

Estatais responsáveis pela gestão de 17 dos principais portos do país, as companhias acumulam prejuízos ao longo dos anos. Apenas no governo Dilma Rousseff, tiveram de receber aportes de R$ 1,2 bilhão do Tesouro para honrar seus compromissos.

Em um momento em que o Planalto elege a reestruturação dos portos como prioridade para desatar nós logísticos do setor produtivo, os problemas apontados revelam um amplo leque de reparos a serem feitos para uma efetiva dinamização.

A Folha analisou 126 relatórios e notas técnicas produzidas sobre as Docas nos últimos três anos pela Secretaria de Controle Interno da Presidência. Criada na década de 1990, ela atua de forma autônoma a outros órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

Os documentos mostram que, apesar da proximidade física e hierárquica com a presidente Dilma Rousseff, as avaliações do órgão interno costumam ter pouco ou nenhum efeito.

Um exemplo foi a verificação de um potencial prejuízo de R$ 42 milhões em obras bancadas pelo governo federal no Porto de Suape, administrado pelo governo de Pernambuco.

Apesar das irregularidades apontadas, a Secretaria Especial de Portos não tomou qualquer providência, embora "tenha sido dispensado tempo suficiente para que tais problemas fossem solucionados". Diante da inércia, o caso foi para o TCU.

CODESP

Situação semelhante ocorreu na Codesp, responsável pelo Porto de Santos. Segundo o órgão da presidência, a companhia celebra "recorrentemente" contratos com escritórios particulares de advocacia, sem licitação, apesar de alertas já feitos por órgãos de controle. Com a reincidência verificada mesmo após o alerta, o caso foi encaminhado ao TCU.

Outro exemplo de irregularidades e descaso envolve a Companhia Docas da Bahia - CODEBA. Auditoria feita no segundo semestre de 2012 mostra que 25 recomendações feitas pela secretaria no ano anterior não foram cumpridas.

Os fiscais alertam para falhas de segurança, com descumprimento de protocolos portuários internacionais. Também reclamam de obstáculos à fiscalização, com a ausência de entrega de documentos de processos de licitação e de sindicâncias contra funcionários da Docas.

Para melhorar a gestão dessas companhias, o pacote de portos anunciado por Dilma em dezembro de 2012 previu que elas terão de seguir metas detalhadas. Os diretores que descumprirem os objetivos serão demitidos.

Empresas dizem que fazem obras de melhorias em portos

A Secretaria Especial de Portos, a quem as Companhias Docas estão vinculadas, informou que, em relação ao caso do porto de Suape, "está adotando todas as providências aplicáveis e expressamente recomendadas" pela Secretaria de Controle Interno para fazer a conclusão da obra.

De acordo com a SEP, o convênio foi assinado com o Porto de Suape, e não com o governo de Pernambuco.

Sobre o caso envolvendo a Codesp, o órgão informou que o TCU (Tribunal de Contas da União) considerou improcedente a representação do órgão da Presidência contrária ao contrato, e determinou o arquivamento do caso.

A auditoria interna pediu ao TCU que reconsidere a decisão.

A SEP, que respondeu em nome da Codesp, não comentou as "rotineiras" contratações sem licitação feitas pela estatal.

A Codeba afirmou, em nota, que os pontos considerados pela Presidência foram "plenamente considerados" e que apresentou justificativas para a maioria dos pontos.

A empresa diz, também, que somente "alguns poucos" documentos foram entregues fora do prazo.

A nota não faz menção à constatação de que determinados documentos nunca foram entregues.

Ainda conforme a Codeba, isso não representou obstáculo à fiscalização da Secretaria de Controle Interno - embora o relatório da Presidência afirme o contrário.

Assessoria do Porto de Suape e da Secretaria Especial de Portos comentam reportagem sobre irregularidades em estatais de portos publicada na Folha.

O Porto de Suape informa que a obra citada na reportagem “Presidência flagra irregularidades em estatais de portos” refere-se à dragagem de acesso ao Estaleiro Atlântico Sul.

O porto explica que, após as divergências apontadas na prestação de contas analisada pela Secretaria de Controle Interno (Ciset), foram encaminhados esclarecimentos e documentos para atender aos questionamentos da Ciset e da Secretaria Especial de Portos (SEP).

Ao final, a Ciset recomendou que a SEP reabrisse o processo de análise, que está em andamento.

PÂMELLA CAVALCANTI, assessora de comunicação de Suape – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Ipojuca, PE)

O repasse de R$ 1,2 bilhão do Tesouro Nacional para as Companhias Docas, no atual governo, destinou-se a investimentos para ampliação e melhoria dos seus portos, no âmbito do PAC, e não para “honrar seus compromissos” (conforme foi publicado no texto “Presidência flagra irregularidades em estatais de portos” ).

Tais companhias são autônomas e têm receitas próprias para pagamento de pessoal e de manutenção. Esclarecemos ainda que a Secretaria Especial de Portos (SEP) segue todas as recomendações recebidas dos órgãos de controle.

ANDREZZA BARROS, chefe da comunicação da Secretaria Especial de Portos (Brasília, DF)

RESPOSTA DOS JORNALISTAS DIMMI AMORA E BRENO COSTA – O valor de R$ 1,2 bilhão foi utilizado para aumento de capital das empresas. O dinheiro não foi usado só para investimento, mas também para pagar dívidas –como no caso do Rio.

As companhias Docas também afirmam que os recursos que recebem do governo federal, via Tesouro, são usados para obras de ampliação e melhoria dos portos e que a gestão delas é realizada com recursos próprios.

Fonte: Folha de São Paulo 

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