OS ANJOS DA GUARDA (PORTUÁRIA)

 

Assim como todos nós que temos os nossos “anjos da guarda” que nos protegem, a Guarda Portuária também tem os seus protetores. Em que pese ela ter em alguns estados, sindicato próprio e associações representativas, a sua sobrevivência se dá graças ao desprendimento de alguns guardas.

Um grupo formado pelos guardas portuários Dejacy da Conceição (Presidente), Péricles Lata Mosso (Diretor Jurídico) e Rangel da Associação da Guarda Portuária do Rio de Janeiro - AGPRJ, Ange Biniou (guarda portuário e diretor sindical) e Camargo, representantes do Sindicato dos Portuários do Estado do Rio de Janeiro e Vilmar Soares dos Santos, representante da Guarda Portuária de Santos, tem estado em Brasília, onde estão efetuando um grande trabalho: O convencimento dos parlamentares com vista à aprovação de uma emenda na MP 595/2012 (MP dos Portos) que seja favorável à categoria.

Eles visitam os gabinetes dos parlamentares e entregam alguns trabalhos que fundamentam as emendas propostas em face da MP 595/12. Estiveram presentes no primeiro dia da audiência pública sobre a MP dos Portos, que foram ouvidos os trabalhadores representados pela Federação Nacional dos Estivadores (FNE) – Diretor Presidente Wilton Ferreira Barreto, Federação Nacional dos Portuários (FNP) – Diretor Presidente Eduardo Lirio Guterra,  Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (FENCCOVIB) – Diretor Presidente Mário Teixeira e, também, pelo representante do Ministério Público do Trabalho - Dr. Maurício Coentro Pais de Melo.

Neste primeiro dia de audiência, os representantes dos trabalhadores afirmaram que a suposta ineficiência do desenvolvimento no setor portuário, alegada pelo governo, não tem relação com o custo da mão de obra e que, segundo eles é um dos mais baratos do mundo. A audiência teve prosseguimento com quatro principais demandas defendidas pelos portuários. A primeira delas foi a manutenção do Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO. A segunda consistiu em impedir a terceirização da Guarda Portuária. A terceira demanda fundou-se na defesa de que os portos que foram concedidos aos estados continuem sobre domínio deles. Por fim, a quarta e talvez a mais importante de todas, seria que os portos públicos e os portos privados tenham os mesmos custos e possam competir em igualdade.

O Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) manifestou-se na audiência em defesa dos portuários afirmando que não abre mão da presença dos órgãos gestores de mão de obra (Ogmos) também nos terminais particulares. Argumentou sobre a necessidade: de equalização entre os sistemas público e privado de exploração portuária; da manutenção da autonomia dos portos que foram delegados a estados; e, por fim, da presença da Guarda Portuária em todos os portos.

Eduardo Guterra afirmou não entender como os terminais privados, que vão prestar um serviço público, também não estejam obrigados a contratar mão de obra pelos Ogmos.

O relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), concordou que é preciso encontrar uma solução para equilibrar os sistemas públicos e privados.

O Procurador do Ministério Público do Trabalho defendeu a participação dos Ogmos na contratação de operários para atuar em portos. Melo também chamou atenção para a ausência, no texto da MP, de qualquer menção ao serviço da Guarda Portuária. “Essa omissão pode gerar uma grande dificuldade no controle da entrada e saída de mercadorias no País”, disse ele, lembrando que o Brasil precisa honrar compromissos internacionais relacionados ao controle de pessoas e produtos. Para Melo, a atividade da Guarda Portuária é de caráter policial e essencial para a segurança das fronteiras dos portos no país. 

No segundo dia de audiência pública, os representantes da Guarda Portuária iniciaram sua agenda bem cedo, indo direto ao encontro dos diversos trabalhadores e sindicalistas que se reuniam no Estádio Nacional de Brasília, onde dariam início à “marcha” organizada pelas centrais sindicais em defesa dos trabalhadores de todo Brasil. Lá se encontraram com os principais representantes sindicais, como a CUT, a UGT, a Força Sindical e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores e, em demonstração de união, saíram em protesto reivindicando melhorias no tratamento dado pelo governo aos trabalhadores brasileiros, estendendo-se a passeata até o Planalto Central.

Os representantes da Guarda Portuária, mesmo em pequeno número, estenderam suas faixas exigindo a manutenção da categoria e participaram da “marcha”, em conjunto com os demais manifestantes, até o Congresso Nacional. Segundo a Polícia Militar de Brasília participaram da manifestação mais de 50 mil trabalhadores.

No congresso, os representantes da Guarda Portuária se encontraram com o Deputado Federal Márcio França (PSB-SP). Marcio França afirmou que em reunião realizada no dia anterior entre o Ministro dos Portos, Leônidas Cristino e diversos parlamentares o assunto mais discutido teria sido o da Guarda Portuária. Segundo o Deputado a reunião teria sido positiva e acreditava que as reivindicações da Guarda Portuária têm boas chances de serem acolhidas pelo Governo.

No congresso, os representantes da Guarda Portuária acompanharam a explanação dos representantes dos trabalhadores, dentre eles o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Agenciamento Marítimo, Aquaviário e Operadores Portuários (FETAPORT) - Francisco José Nogueira, o presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro – Sérgio Magalhães Giannetto e o presidente da Intersindical da Orla Portuária do Estado do Espírito Santo - José Adilson Pereira. O debate novamente consistiu nas reivindicações apresentadas no dia anterior, porém, com grande destaque para o assunto da manutenção da Guarda Portuária.

O presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro Sérgio Magalhães Giannetto, que foi incluído como um dos explanadores, graças ao trabalho desses nossos representantes em Brasília, afirmou que a MP 595 esvaziara as competências administrativas da Autoridade Portuária, ao não fazer menção à Guarda Portuária, atividade imprescindível para a segurança nos portos, e ao possibilitar a privatização de empresas do setor.

O Deputado Federal Edson Santos (PT/RJ), atendendo a solicitação de apoio de nossos representantes, mesmo não fazendo parte da Comissão da MP 595 pediu a palavra e defendeu consistentemente a presença da Guarda Portuária na fiscalização e segurança dos Portos. Segundo Edson Santos, o Governo cometeria um erro inestimável ao retirar os agentes da Guarda Portuária que são tecnicamente preparados para agir naquela área, principalmente em momento próximo aos grandes eventos esportivos que estão por ser realizados em todo o país.

O Deputado Federal Glauber Braga, que também apresentou emenda recolocando a Guarda na MP, atendendo a solicitação de nossos representantes, voltou a defender a importância da Guarda Portuária nos portos públicos. Por diversas vezes questionou qual seria a intenção do Governo ao não mencionar na Medida Provisória quem seria o responsável pela segurança dos portos públicos. 

Em continuidade ao trabalho que está sendo executado pelos nossos representantes, eles também foram recebidos pelo Deputado Federal Anthony Garotinho – PR-RJ no seu gabinete na liderança do PR, e pleitearam apoio à emenda de autoria do deputado Márcio França (PSB-SP), que mantém a Guarda Portuária na segurança dos Portos Brasileiros, situação esta não assegurada no texto da Medida Provisória 595/2012.

Segundo Garotinho, a Guarda Portuária tem um papel de relevância no policiamento ostensivo da área do porto organizado, atuando no controle de embarque e desembarque de passageiros de navios estrangeiros e nacionais, entre outras importantes competências. A vigência da MP dos Portos foi prorrogada por 60 dias, tempo suficiente para empenharmos esforços para a aprovação dessa emenda.

O relator da MP, senador Eduardo Braga, enfatizou que será preciso resolver a questão da Guarda Portuária como órgão responsável pela segurança dos portos brasileiros. O parlamentar também elogiou a atuação dos representantes dos trabalhadores portuários na participação e colaboração das discussões a respeito do tema e lembrou que nunca houve na história do Congresso medida provisória que fosse discutida e aprovada sem que ocorresse a edição de emendas, o que justifica a importância das audiências públicas na formação do processo legislativo.

Os nossos representantes também estiveram na Secretaria Especial de Portos – SEP, sendo recebidos pelo Ministro Leônidas Cristino, onde falaram da importância da Guarda Portuária na segurança dos portos brasileiros.

Numa primeira visita ao ministro foi entre entregue o trabalho “SOS – Guarda Portuária”, posteriormente foi entregue a ele e aos parlamentares integrantes da Comissão Mista da MP-595 o documento “Guarda Portuária e a Importância da suaInserção no Novo Marco Regulatório dos Portos Brasileiros”, trabalhos estes, desenvolvidos por integrantes da Guarda Portuária de Santos e Rio de Janeiro.

Em comum acordo entre os integrantes da Guarda Portuária de Santos e Rio de Janeiro a emenda que está sendo trabalhada é a nº 03, do Deputado Arnaldo Faria de Sá, pois é a que nos traz maior garantia:

O que se busca agora é que, conjuntamente com esta emenda, seja incluída outra emenda que vincule a Guarda Portuária a Secretaria Especial de Portos – SEP. Graças ao trabalho que está sendo executado em Brasília pelos nossos “Anjos da Guarda”, existe uma grande possibilidade de o nosso pleito ser atendido.