Cidade
representará municípios portuários nas tratativas com a União para modificar a
MP 595
O
prefeito Paulo Alexandre Barbosa foi eleito nesta quinta-feira (31) presidente
da ABPM (Associação Brasileira de Municípios Portuários).
Santos,
sede do mais importante Porto do País, estará à frente das 84 cidades portuárias
brasileiras em defesa de alterações na MP 595 – o novo marco regulatório do
setor. A decisão foi tomada na tarde de ontem, durante reunião de autoridades,
executivos e trabalhadores portuários de todo o Brasil. Eles estiveram no Teatro
Guarany, para discutir o futuro da nova legislação e concluíram por recomendar
a revisão total do texto.
Sem
ainda apresentar soluções concretas, uma comissão formada por representantes
portuários conversará com o governador de são Paulo, Geraldo Alckmin e com o
ministro dos portos, José Leônidas Cristino.
“O
importante é garantir o desenvolvimento do sistema portuário nacional. Devemos
manter os direitos dos trabalhadores e equilibrar os interesses dos empresários”,
disse o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, eleito ontem como
presidente da Associação Brasileira de Municípios Portuários – ABMP. Até o
início de 2015, ele tem a missão de estabelecer diálogo pleno entre os núcleos
que envolvem os portos nacionais e o poder público.
O
chefe do Executivo santista ressaltou que as novas regras para exploração de
terminais públicos e privados, além das limitações em respeito ao mercado de
trabalho, são as grandes “polêmicas” envolvendo a MP. “Precisamos trabalhar no
sentido de sensibilizar as autoridades (em Brasília) para alterar o documento
inicial. O estado deve avaliar e adaptar essa medida, seja por meio de emendas
ou outras alternativas”, explicou, ressaltando a importância da união dos
municípios.
Antecessor
no comando da ABMP, o prefeito de Itajaí-SC, Jandir Bellini, também acredita
que o “poder de representatividade” de cada região portuária brasileira pode
influenciar nas decisões que serão tomadas quanto ao novo marco regulatório. “Queremos
que o Governo Federal nos ouça e atenda as necessidades das cidades como um
todo. Só elas, que estão próximas de cada contexto, vão poder apresentar o que
é melhor para o setor no País”, explicou.
Debate
O
presidente do Conselho de Autoridade Portuária – CAP, de Santos, Bechara Abdala
Pestana Neves, em debate com representantes das empresas e dos trabalhadores,
voltou a defender a ampla composição do órgão. Com as novas regras, o órgão
virou apenas um ente consultivo – sendo, portanto, incapaz de assumir posições
deliberativas. “queremos a aceitação de pelo menos quatro emendas que resgatam
as atribuições iniciais concedidas ao CAP pela Lei 8.630/93, disse.
Desde
que a nova MP entrou em vigor, em 7 de dezembro de 2012, o CAP de santos realizou
pelo menos quatro reuniões, em todas elas, segundo Neves, foi discutida a
necessidade de se manter os poderes iniciais, estabelecidos em 1993. “O
colegiado deve permanecer o mesmo, com ampla participação de todos os setores
que envolvem o Porto”, completou.
Fonte:
Jornal A Tribuna
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários publicados não representam a opinião do Portal Segurança Portuária Em Foco. A responsabilidade é do autor da mensagem. Não serão aceitos comentários anônimos. Caso não tenha conta no Google, entre como anônimo mas se identique no final do seu comentário e insira o seu e-mail.