POLÊMICA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA – MP-595

A audiência pública realizada nesta quarta-feira no Congresso Nacional, para avaliar a MP 595 gerou protestos dos trabalhadores portuários. O motivo foi a inclusão do Sindicato dos Transportes Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores do Estado (Settaport) no grupo formado para discutir o novo marco regulatório dos portos.

A participação da entidade laboral foi muito criticada pelos sindicalistas, sobretudo os de Santos. “Foi uma manobra traiçoeira e de bastidores que permitiu a participação na mesa de negociação de uma entidade que entendemos ser alheia à atividade portuária", disse o presidente do Sindicato dos Estivadores, Rodnei Oliveira da Silva.

Ele criticou os critérios usados para permitir o ingresso do Settaport. “Criaram na hora um mecanismo de votação entre as representações para avaliar a entrada de um sindicato estranho ao segmento, que acabou aceito com as bênçãos de alguns caciques do PT”.

MPT é incluído

Os sindicalistas elogiaram, porém, a aceitação, pelo relator da MP, Eduardo Braga (PMDB-AM), do representante do Ministério Público do Trabalho, Maurício Coentro Paes de Melo, chefe da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), na comissão de trabalho.

Para o presidente do Sindicato dos Operadores de Guindastes e Empilhadeiras (Sindogeesp), Guilherme do Amaral Távora, os trabalhadores ganharam um aliado. “O promotor se colocou ao lado dos portuários por discordar de algumas cláusulas da MP que retiram direitos da categoria, e por isso, pedimos sua participação no grupo de trabalho”.

Cronograma

O senador Eduardo Braga (PMDB/AM) apresentou, na audiência, o cronograma de trabalho. Braga é relator da matéria e propôs requerimento solicitando a realização de audiências públicas para ouvir diferentes segmentos ligados à MP dos Portos, como é conhecida a Medida. Os membros da Comissão aprovaram o requerimento apresentado pelo relator.

A agenda prevê que as audiências públicas ocorram nas próximas três semanas, até o dia 20 de março. Já na próxima semana, entre os dias 5 e 6 de março, os parlamentares receberão os representantes de federações nacionais dos trabalhadores portuários. Para a semana seguinte, entre os dias 13 e 14, a Comissão Mista ouvirá representantes da iniciativa privada, os operadores portuários – representando um segmento – e os usuários de portos, como a Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional da Agricultura – representando outro.

Na última semana prevista para as audiências públicas, até o dia 20 março, representantes do governo falarão sobre a MP dos Portos. Serão convidados representantes dos ministérios dos Transportes, do Trabalho, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Secretaria de Especial de Portos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Além desses segmentos, a Comissão Mista deve receber também especialistas do setor de logística e portos, como economistas e engenheiros.

Ainda conforme o cronograma aprovado, o relator deve apresentar parecer sobre a Medida no dia 3 de abril. A apreciação do relatório pela Comissão Mista está prevista para o dia 10 de abril.

Braga defendeu a pluralidade do debate ao apresentar a proposta de cronograma de trabalho. Para o senador, todos devem ter espaço para falar durante as audiências públicas. “Não posso dar um peso e uma medida a um grupo e outro peso e outra medida a outro grupo. Isso não faz parte da minha política, não trabalho assim”, declarou.