GUARDA EXECUTA AÇÕES DO ESTADO, DIZ BORGHETTI EM ENTREVISTA

O Superintendente da Guarda Portuária do Porto de Santos, Ézio Ricardo Borghetti, diz em entrevista que compete a GPORT ou GUAPOR como é conhecida em alguns estados, executar ações do Estado.
 

 

Ezio Ricardo Borghetti, nascido em 20 de maio de 1958, é natural da cidade de Getúlio Vargas/RS. É formado em Administração de Empresas, pela AEUDF - Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal, com Pós-Graduação no XXIX CEPE - Ciclo de Estudos de Política e Estratégia – Lato Sensu - Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra e Universidade de Brasília. Formação: Curso de Formação de Agente de Patrulha Rodoviária Federal - Departamento Nacional de Estradas de Rodagens do Ministério dos Transportes - DNER/MT; Estágio de Treinamento em Atividades Policiais para Prevenção e Repressão a Entorpecentes e Drogas Afins - Academia Nacional de Polícia - ANP/DPF/MJ; Curso para Chefe de Delegacia de Polícia Rodoviária Federal - Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça - DPRF/MJ; Curso de Prática de Ensino (CPE) - Centro de Instrução Especializada da Aeronáutica da Universidade da Força Aérea/Ministério da Aeronáutica - CIEAR/UFA/MAer; Curso de Policiamento Comunitário - Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça - SENASP/MJ; Curso Especial de Supervisor de Segurança Pública Portuária - Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS/Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça - SENASP/MJ; Curso de Instrutor para o Código Internacional de Proteção de Navios e Instalações Portuária (ISPC Code) - Organização Marítima Internacional da Organização das Nações Unidas - OMI/ONU; Curso de Segurança Portuária para os Países da Área do Mercosul - Comitê Interamericano contra o Terrorismo da Organização dos Estados Americanos - CICTE/OEA; e Curso de Aperfeiçoamento em Ouvidoria Pública - Ouvidoria Geral da União da Controladoria Geral da União da Presidência da República. Experiência - Em 07 de maio de 1987, no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER - Ministério dos Transportes, no cargo de Patrulheiro Rodoviário Federal; Chefe da 21/3ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal em Vilhena/RO; Encarregado do Grupo de Apoio Administrativo da Coordenação de Administração, Orçamento e Finanças do Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça - Brasília/DF; Chefe da Divisão de Informática, Estatística e Controle Administrativo – DIECAD (DAS 101.2) do Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça - Brasília/DF; Coordenador-Geral de Operações - CGO (DAS 101.4) e Diretor-Geral Substituto do Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça - Port/MJ nº 278 de 11Abr00 - Brasília/DF; Coordenador de Planejamento de Operações de Segurança Pública (DAS 101.3) da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça - SENASP/MJ - Port/MJ nº 276 de 14Mar02 - Brasília/DF; Coordenador do Grupo Especial para a Melhoria da Segurança nas Rodovias da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça - GTE/Rodovias/SENASP/MJ (Colegiado composto de diversos Ministérios e Órgãos Públicos Federais e Estaduais, representantes das associações patronais e associações de classe do seguimento de transportes do Brasil); Secretário-Executivo da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS (Colegiado composto pelos Ministérios da Justiça, Defesa, Fazenda, Relações Exteriores, Transportes e Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Departamento de Polícia Federal) - Port/MJ, s/nº, de 29Mai03; Membro do Ministério da Justiça e Suplente do Presidente da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS - Port/MJ nº 134, de 20Jan04; Representante do Ministério da Justiça na Comissão Coordenadora dos Assuntos da Organização Marítima Internacional da Organização das Nações Unidas, presidido pelo Ministério da Defesa (CCA/OMI/ONU); Membro do Ministério da Justiça no Grupo de Trabalho Especial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para acompanhamento da implantação do Código de Proteção de Navios e Instalações Portuárias da Organização Marítima Internacional - Código ISPS/OMI/ONU - Port. nº 373, de 8Dez03, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI/PR; Assessor do Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça; Ouvidor Setorial do Servidor do Ministério da Justiça e Ouvidor do Ministério da Justiça. Trabalhos e Estudos: Como Chefe da 21/3ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal coordenou a Operação Amazônia II, visando à prevenção e repressão ao tráfico de drogas ilícitas nos estados da Amazônia Brasileira; No Departamento de Polícia Rodoviária Federal desenvolveu projetos, estudos, normas e procedimentos administrativos e operacionais, ainda em vigor; Coordenou, em nível nacional, as operações da Polícia Rodoviária Federal nas “greves dos caminhoneiros I e II”; Idealizou e implementou o Grupo de Policiamento Especial - GPE do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e os respectivos Sub-Grupos nas Superintendências de Polícia Rodoviária Federal, nas Unidades da Federação; Coordenou, no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, a elaboração de todas as normas brasileiras para a implementação do Código Internacional de Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code) da Organização Marítima Internacional OMI/ONU); Coordenou os trabalhos de análise e aprovação das Avaliações de Risco (Avaliação das vulnerabilidades) e dos Planos de Segurança dos Portos e Terminais Marítimos do Brasil; Realizou as inspeções para a verificação da implementação e manutenção das ações dos Planos de Segurança e do Código de Proteção de Navios e Instalações Portuárias para a certificação dos portos e terminais marítimos brasileiros junto a Organização Marítima Internacional (Código ISPS/OMI/ONU); e Implementou a Ouvidoria Setorial do Servidor do Ministério da Justiça.

 

Depois de completar um ano no comando da Guarda Portuária, e após várias tratativas, Borghetti concordou em dar esta entrevista ao Blog, a fim de esclarecer vários pontos referente a Guarda Portuária e também sobre o papel da Guarda na Segurança Pública Portuária dos Portos.

1. Em 2004, como foi a sua atuação, então como inspetor da Polícia Rodoviária Federal, para a solução da Greve Nacional dos Caminhoneiros?

Borghetti: Aqui há um equivoco! No ano de 2004 eu já me encontrava na Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, no Ministério da Justiça, como Secretário-Executivo. Minha participação se deu na grande greve de 2001, do Movimento União Caminhoneiros, liderada pelo sindicalista Nélio Botelho.

Eu havia recentemente assumido a Coordenação-Geral de Operações do Departamento de Polícia Rodoviária Federal – CGO/DPRF, em Brasília, quando eclodiu a Grave dos Caminhoneiros II, com o objetivo de paralisar o fluxo de veículos e de mercadorias nas rodovias federais.

Era uma época difícil para a Polícia Rodoviária Federal, pois, embora já inclusos no art. 144 da Constituição Federal, o que foi essencial para a consolidação da Instituição, e já fazermos parte da estrutura do Ministério da Justiça como Departamento com autonomia administrativa e financeira, em que pese os esforços de nossos dirigentes anteriores, que colaboraram para o crescimento organizacional e de infraestrutura, ainda continuávamos sendo vistos unicamente como uma polícia de trânsito.

Com a recente mudança da Direção-Geral do DPRF, buscávamos mudar o conceito e a atuação da PRF, fazendo com que ela assumisse as suas funções de “Polícia Ostensiva das Rodovias”. O conceito até então era o de que a PRF deveria apenas atuar nas ações voltadas ao trânsito de veículos, com o que eu discordava.

Na tarde do dia anterior a deflagração da greve, em reunião no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), onde é normalmente instalado o Gabinete de Crise com a participação do pessoal da área de Inteligência das Forças Armadas, da Agência Brasileira de Inteligência e dos órgãos de Segurança Pública e outros ligados aos assuntos em questão, fui informado pelo Senhor Ministro Chefe do GSI/PR – General Alberto Cardoso, que o Senhor Presidente da República – Dr. Fernando Henrique Cardoso não queria que as forças estaduais de segurança pública atuassem nas rodovias federais naquele evento. Disse que o Senhor Presidente queria que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) assumisse a operação. A seguir veio à pergunta se era possível. Vi ali uma chance e blefei. Disse que sim!

Digo que blefei porque tudo estava acontecendo de um dia para o outro e nunca havíamos assumido a coordenação de uma operação daquele porte. Não tínhamos número suficiente de policiais e os que tínhamos se encontravam mantendo os serviços rotineiros da PRF, dispersos pelas mais de 300 delegacias e postos de serviço do País.

Não havia tempo para preparar nossos policiais. Não sabíamos onde seriam os nossos locais de apoio; onde e como iriam se alimentar; como agiriam os caminhoneiros; quanto tempo duraria a greve; quanto tempo aguentaríamos; e quais as proporções daquele movimento. Enfim era muita adversidade que contribuíam para o insucesso da operação. Mas conhecia o nosso pessoal, o comprometimento dos nossos policiais e tinha a certeza de que corresponderiam e que era a nossa chance de demonstrar a nossa capacidade.

No final daquele dia a minha equipe da CGO, mobilizou equipamentos de comunicação e micro computadores para uma sala improvisada, logo batizada de CCCom (Centro de Controle e de Comunicação), onde também foi instalado um telefone criptografado, ligado diretamente ao Gabinete de Crise/GSI/PR.

Naquela noite elaborei e distribui a Instrução de Serviço definindo a atuação da PRF durante a greve e comunicamos a todos os Superintendentes Regionais  sobre a operação que se iniciaria no dia seguinte. Estabelecemos o fluxo de informação e de monitoramento do movimento dos caminhoneiros, que se iniciava nos postos de serviço nas rodovias em todo o Brasil, repassados de hora em hora para o CCCom e dele ao GSI para a tomada de decisão.

Determinei o deslocamento imediato de equipes de policiais guarnecendo viaturas dos Estados de menor incidência de manifestação para os Estados vizinhos identificados como pontos críticos, e por via área, com o auxilio das aeronaves da Força Aérea Brasileira, deslocamos policiais lotados principalmente nos Estados do norte e do nordeste para o sudeste e sul do País, onde havia maior concentração e incidência de manifestações.

Foi uma verdadeira operação de guerra, mas conseguimos manter em atuação, por 24h, durante todo o período da greve, um efetivo diário de 6.200 policiais, mantendo ainda os demais serviços da PRF operativos. Nosso efetivo total na época era de 9.500 policiais, para todos os serviços operacionais e administrativos. Um esforço por parte dos policiais a ser sempre reconhecido e elogiado.

Finda a operação, o Ministro de Estado da Justiça – Dr. José Gregori, na reunião com a imprensa, na presença do Ministro de Estado dos Transportes – Dr. Eliseu Padilha, que foi designado pelo Senhor Presidente da República como o articulador político junto aos representantes do Movimento, declarou que o sucesso da operação e o final da greve se deviam a excelente atuação da PRF, que com seus esforços, sem abusos, mas com tenacidade, perseverança e profissionalismo, impediu o desabastecimento de combustível e, especialmente, de víveres e de remédios para a população brasileira, evitando a paralisação do País.

Presentes, eu e minha equipe não esperávamos aquela declaração. Fomos pegos de surpresa e, embora soubéssemos que tínhamos bem cumprido nossa missão e cientes do sucesso, não tínhamos a noção da repercussão junto ao Governo Federal, a imprensa e a sociedade.

Na sequencia daquele dia, o nosso Diretor-Geral, a época o General Álvaro Henrique Viana de Moraes, eu, Coordenador-Geral de Operações e o Inspetor Langer, Superintendente da PRF no Estado do Rio Grande do Sul, onde se concentrou o maior número de manifestações, fomos recebidos pelo Senhor Presidente da República no Palácio da Alvorada, onde foi apresentado o relatório final da operação pelos senhores Ministros de Estado do GSI/PR, do MT e do MJ.

Ao final da reunião, o senhor Presidente da República se dirigiu a mim, parabenizou nossa atuação e informou que o Ministro Parente, da Casa Civil, também presente, já estava autorizado a incluir a Gratificação de Operações Especiais – GOE, antiga revindicação da Classe, na reedição da medida provisória que tratava do assunto. Outra surpresa que representou um acréscimo de 90% nos vencimentos de todos os Policiais Rodoviários Federais, a partir do mês seguinte.

Quanto a minha participação, podemos dizer que acreditei que era possível, que conhecia e que acreditei no comprometimento dos colegas e que coordenei as ações em nível nacional, mas o mérito é de todos os Policiais Rodoviários Federais que cumpriram a missão, mesmo diante de todas adversidades existentes.

Com o reconhecimento pelo trabalho passamos a ser vistos com outros olhos e as portas começaram a se abrir no Governo Federal. Conseguimos recursos e apoio para melhorar a estrutura organizacional do DPRF com a criação da Coordenação de Inteligência e da Coordenação de Ensino e investimos fortemente na capacitação do policial, passando de R$ 300.000,00 para R$ 2.800.000,00 no ano seguinte. Conseguimos recursos, também, para investir fortemente em tecnologia, armamento e equipamentos, tudo se revertendo em beneficio do efetivo, da área operacional, da Instituição, do Governo Federal e principalmente para a sociedade.

Especificamente na área operacional, criei a Divisão de Combate ao Crime e o Grupamento de Policiamento Especial, com 1000 policiais devidamente qualificados, para conjuntamente com a equipe da Divisão Aérea, atuar em operações policiais especificas, mudando definitivamente a operacionalidade e o conceito da PRF.

Eu poderia falar o dia todo sobre a PRF, mas aí acaba o tempo de nossa entrevista e sairemos do foco. No entanto acredito que não perderíamos tempo falando daquelas experiências, pois vejo que a PRF e Guarda Portuária se assemelham em suas histórias, em seus óbices, seus desejos, suas ansiedades e suas necessidades, em que pese em épocas e condições distintas.

De certa forma revivi agora o episódio daqueles tempos na PRF, por ocasião da paralisação dos portuários e dos caminhoneiros, onde a Guarda Portuária correspondeu e demonstrou o seu alto comprometimento e responsabilidade, priorizando o trabalho em detrimento de seu interesse corporativo e pessoal.

2.  Na sua gestão como presidente da CONPORTOS, foi publicado o Plano Nacional de Segurança Pública Portuária – PSSPP. Em que ele foi baseado? Qual a importância dele para a segurança dos portos brasileiros? Qual o papel da Guarda Portuária neste Plano?

Borghetti: Ótima pergunta! Assim poderemos melhor esclarecer o que é o  ISPSCode. No ano de 1995, o Presidente da República aprovou o PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - PNSP. Este plano é abrangente e defini ações de segurança pública especificas a exemplo da Segurança nos Estádios e a Segurança nas Rodovias, contemplando, também, a Segurança nos Portos (Segurança Portuária).

No mesmo ano, para normatizar e implementar as ações de Segurança Pública Portuária, foi criada a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS e as Comissões Estaduais – CESPORTOS.

De 1995 até o ano de 2002, a CONPORTOS tratou de sua estruturação, elaborou e aprovou, em 02 de dezembro de 2002, o PLANO NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA - PNSPP.

Na continuidade as CESPORTOS deveriam elaborar os PLANOS ESTADUAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA – PESPP. Observe que até aqui, falamos de três Planos, o Nacional de Segurança Pública, de competência do Governo Federal – Presidência da República/ Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, criada em decorrência do PNSP; o Nacional e o Estadual de Segurança Pública Portuária, de competência da CONPORTOS e das CESPORTOS.

No entanto, antes das CESPORTOS iniciarem os trabalhos de elaboração dos Planos Estaduais, em 12 de dezembro de 2002, dez dias após ter sido aprovado o Plano Nacional de Segurança Portuária, surgiu o Código Internacional de Proteção de Navios e instalações Portuárias da Organização Marítima Internacional – ISPSCode.

Portanto, o ISPSCode é posterior a determinação do Governo Federal de se implantar um Plano de Segurança para os portos brasileiros, necessário a ações de Segurança Pública naquelas áreas, de interesse do Estado Brasileiro, cujo processo de elaboração já se encontrava em curso.

Isto é: O Plano de Segurança dos Portos é obrigatoriedade imposta pelo Governo Brasileiro e não decorrente do ISPSCode da Organização Marítima Internacional.

O ISPSCode é aplicável apenas a interface do navio de rota internacional, exclusivamente, com a instalação portuária e ao controle de acesso aquelas áreas, e não se trata de um Plano de Segurança PÚBLICA específico de um Porto Organizado como anteriormente determinado pelo Governo Federal.

Ocorre que, em razão da necessidade da implementação do ISPSCode, limitada a um período de apenas um ano e meio e, sendo de competência da CONPORTOS a regulamentação e normatização dos assuntos de Segurança Portuária, somada a necessidade de se implementar, também, os Planos de Segurança citados, a CONPORTOS deliberou no sentido de adotar os critérios do ISPSCode como diretriz mínima para a elaboração dos Planos de Segurança Portuários, sem no entanto deixar de contemplar as ações de Segurança PÚBLICA pretendidas.

Isto significa que as exigências contidas no ISPSCode estão inseridas no Plano de Segurança Pública Portuária dos Portos Organizados Brasileiros, somadas  as demais ações de Segurança Pública exigidas pelo Governo Federal.

Portanto, nós não somos regidos pelo ISPSCode! O Brasil é soberano e deu continuidade ao seu projeto implementando o Plano de Segurança Pública Portuária, que é um conjunto de ações de Segurança Pública e que contempla, também, as exigências do ISPSCode.

Por decisão da CONPORTOS, principalmente em razão da exiguidade de tempo para atendimento as exigências do ISPSCode, os Planos foram diluídos, passando a ser de responsabilidade das Instalações Portuárias localizadas nos Portos Organizados a elaboração e a implementação de seus PLANOS DE SEGURANÇA, que devem ser consolidados no PLANO DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA DOS PORTOS ORGANIZADOS, cuja responsabilidades pela elaboração e implementação passou a ser da AUTORIDADE PORTUÁRIA.

Observem que os Terminais tem PLANO DE SEGURANÇA e os Portos Organizados tem PLANO DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA, que se diferenciam em razão do tipo de atividade. A Autoridade Portuária desempenha ações de Estado, além da vigilância e segurança patrimonial, e a iniciativa privada não.

As ações de segurança pública previstas no Plano do Porto de Santos competem e só podem ser exercidas pela Autoridade Portuária, enquanto que a vigilância e segurança patrimonial competem e devem ser exercidas pela administradora do Porto, a Companhia Docas – CODESP, que é a própria Autoridade Portuária. Portanto, temos os dois veios de segurança sob nossa responsabilidade. Acredito com isso ter respondido aos três primeiros tópicos desta pergunta e que seja possível entender a importância dos Planos de Segurança.

Quanto a Guarda Portuária, diante da exposição anterior, esta exerce o primordial papel de braço operacional, executor das ações de segurança pública contidas no Plano de Segurança Pública do Porto de Santos, decorrente do Plano Nacional de Segurança Pública Portuária, em obediência ao disposto no Plano Nacional de Segurança Pública e que contempla as ações do ISPSCode.

Estas ações de Segurança Pública são exclusivas do Estado, e no contexto de todo o Sistema de Segurança Pública Portuária, compete a Autoridade Portuária, conforme anteriormente dito, sem prejuízo ou inferência nas ações de Estado que competem aos demais órgãos públicos intervenientes no Porto Organizado.

Neste universo, devemos observar que à Polícia Federal compete as ações de Polícia Marítima, Polícia de Imigração, Polícia Judiciária e de Autoridade de Segurança Pública Portuária, em decorrência de ser a Coordenadora das CESPORTOS. A Marinha do Brasil, a Receita Federal do Brasil e os demais órgãos intervenientes, também têm suas competências e atribuições específicas e definidas. Os órgãos de segurança pública das Unidades da Federação, não tem competência para atuar no Porto Organizado, que é área da União, embora tenham parcela importante de participação.

Então pergunto: A quem compete executar as ações de segurança pública portuária, como o Patrulhamento Ostensivo do Porto Organizado, quer preventivo ou repressivo, e quem pode executá-las? E as ações de agente de trânsito, previstas no Código Brasileiro de Trânsito, também ação de Estado e de Segurança Pública? É a Autoridade Portuária por meio de seu corpo operacional, a GUARDA PORTUÁRIA. Alguém tem que fazer estes serviços. Isto quer dizer, cada um no seu quadrado. Não somos dispensáveis!

3. O Porto de Santos demorou muito para conseguir a sua Declaração de Cumprimento – DC. Na sua gestão como presidente da Conportos, após várias visitas ela não foi aprovada. Quais as dificuldades que foram vencidas para se obter a DC?

Borghetti: Não me lembro de todas, mas uma delas era o sistema de controle de acesso, que hoje está totalmente implementado e é eficiente.

4. Após muita relamação do sindicato e irregularidades no contrato, apontadas pelo TCU, os porteiros que trabalhavam nos Gates, fazendo o cadastro dos usuários eventuais, um dos itens do Plano de Segurança do Porto de Santos, foi retirado. Esta alteração foi feita junto ao Plano aprovado na CONPORTOS?

Botghetti: Foi encaminhada a CONPORTOS, mais ainda não foi homologada. Neste ponto é importante ressaltar que os serviços de porteiros é uma atividade meio, assim como a vigilância e segurança patrimonial, e não a atividade fim. São serviços complementares e não ações de segurança pública, que compreende a prevenção, o controle, a fiscalização, a autuação, a retenção dentre outras medidas.

5. O Porto de Santos vêm sofrendo alterações constantes. A CONPORTOS e a ANTAQ estão realizando auditoria em vários portos. O Plano de Segurança do Porto está atualizado? O Porto de Santos está preparado para ser auditado?

Borghetti: Com a devida vênia ao Colegiado da CONPORTOS, por conhecer profundamente o processo em razão de ter participado ativamente dele, desde o princípio, posso dizer que houve um desvio do conceito real do tipo de Auditoria que deve ser realizada nas instalações portuárias com a edição da Resolução nº 47, posterior a minha saída da CONPORTOS para atuar como Ouvidor do Ministério da Justiça.

As auditorias necessárias tratam de um laborioso trabalho que não consiste apenas em verificar a conformidade do que está implementado com o que está previsto no Plano. Isto, em pese poder ser considerada, também, como auditoria, é de fato uma inspeção ou fiscalização para verificação de conformidade, e não uma auditoria para verificar a eficiência do Plano, coisa que a CONPORTOS, mesmo com todo o esforço que possa depreender, não terá condições de executar, especialmente em razão do número de pessoas, do tempo necessário e dos deslocamentos decorrentes de servidores públicos que, por força do Decreto que cria a CONPORTOS, não podem ser remunerados, tem as atribuições de seus cargos e empregos públicos a cumprir e naquele Colegiado, cumprem missão de relevante serviço público. Ademais, a CONPORTOS é órgão normatizador e fiscalizador e não executor.

O plano de Segurança do Porto de Santos foi elaborado há quase dez anos. Neste período o porto passou por diversas mudanças, como a inclusão de novos terminais, alteração da carga movimentada, aumento do número de pessoas, cargas e de veículos, alterações estruturais em razão de obras civis e outras mudanças físicas e demais variáveis que devem ser consideradas.

O cenário nacional e internacional de igual forma sofreram transformações que influenciam diretamente na Segurança. Portanto, não posso afirmar que o Plano elaborado nos anos de 2003 e 2004, embora emendas tenham sido feitas, é eficiente e contemple as necessidades atuais.

Para nos certificar disso, estamos encaminhando ao Senhor Presidente da CODESP um Termo de Referência para a realização de uma Auditoria da Eficiência do Plano de Segurança, visando identificar as necessárias alterações que por ventura devam ser feitas.

6. O prolongamento do Cais de Outerinhos é uma obra que está sendo realizada para permitir a atracação de vários navios de passageiros junto ao terminal. Estes navios serão utilizados como hotéis flutuantes para a Copa de 2014. Quais as medidas de segurança estão sendo adotadas para este evento. Quais os treinamentos que os guardas portuários terão para se preparar para este evento?

Borghetti: A Coordenação destas ações está a cargo da Secretaria de Grandes Eventos e da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, conjuntamente com as Polícias Federais, todos do Ministério da Justiça e demais órgãos de Segurança Pública, Forças Armadas e o Ministério dos Esportes. Tenho acompanhado e tenho a informação de que estamos sendo contemplados nestes eventos e que quando iniciar os treinamentos conjuntos a Guarda Portuária participará deles. Neste sentido o Governo federal criou as Comissões Estaduais para coordenar os treinamentos e as operações dos grandes eventos e nelas estão incluídos os representantes das CESPORTOS dos Estados onde se darão os eventos.

7.  Mesmo tendo os Supervisores de Segurança Portuária – SSP treinados pela secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, a Guarda Portuária nunca teve acesso a Rede INFOSEG. Qual a sua visão de a Guarda Portuária ter acesso á Rede INFOSEG?

Borghetti: O assunto INFOSEG foi tratado na CESPORTOS e ficou definido que, sempre que necessário, a área de Inteligência desta Superintendência fará a solicitação à Autoridade de Segurança Pública Portuária, que no caso é o Delegado Chefe da Polícia Federal em Santos – Coordenador da CESPORTOS/SP. Mas acho importante e possível termos acesso direto.

8. Como funciona o Sistema Integrado de Segurança Pública no Porto de Santos?

Borghetti: No que diz respeito à integração dos Planos de Segurança e de suas ações e dos sistemas eletrônicos de controle, não estamos totalmente integrados. Isso está sendo feito. Até mesmo porque novas exigências e necessidades surgiram. É um processo complexo, contínuo e que merece constante aprimoramento, fato reconhecido pela CONPORTOS. Trata-se de um processo novo, uma nova cultura de segurança que demanda tempo para o amadurecimento. Mas está evoluído. Temos que entender que não se trata apenas do envolvimento de órgãos públicos, do Governo em si, mas também da iniciativa privada, de toda a cadeia produtiva e dos diversos ramos da sociedade em geral. A integração entre os órgãos públicos é boa, mas pode melhorar. Uma das ações que ainda não foi implementada, é a criação do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública Portuária, de grande importância para o processo.

9. Ao assumir a Superintendência da Guarda Portuária, foram herdados vários problemas, inclusive com várias denúncias no Ministério Público – MP, entre elas o caso dos coletes, que teriam que ser individual e não coletivo e teria que ser colete feminino para as mulheres e vários casos de guardas, agentes e inspetores trabalhando em horário especial. Como estes casos estão sendo tratados?

Borghetti: Os coletes foram adquiridos na gestão do Superintendente que sucedi a razão de um para cada Guarda Portuário. Apenas os coletes femininos foram entregues na minha gestão. Coube-me distribuí-los em atendimento a determinação do Ministério Público. Está sendo providenciado local apropriado para a sua guarda e precisamos atentar para que sejam feitas as futuras aquisições adequadas às necessidades e usuários.

Quanto aos horários especiais, creio que com a edição da Instrução de Serviço nº 001/2013 e outras medidas que serão adotadas, irão forçosamente solucionar a questão.

10. Um dos seus maiores feitos durante este primeiro ano de sua gestão foi a solução de uma arbitrariedade que já se desenrolava á anos, o caso dos inspetores que estavam a vários anos como substituto, mesmo existindo vagos. Inclusive existia um caso em que mesmo com o parecer do departamento jurídico recomendando a efetivação dos inspetores, eles não foram efetivados em virtude do “poder discricionário” alegado pelo ex-superintendente. Como foi, finalmente, solucionar esse problema?

Borghetti: Não estou aqui para julgar meus antecessores ou os atos praticados no passado. Para a solução, reuni os representantes do SINDAPORT e da APROGEPORT para juntamente com os colegas diretamente envolvidos buscarem a solução, haja vista que havia divergência sobre quem deveria ser efetivado. Com a colaboração dos candidatos foi firmado um acordo e eu encaminhei os processos, na forma proposta, para a área competente. Não vi dificuldade ou falta de vontade por parte de ninguém. Apenas entraves burocráticos de praxe, necessários para a segurança do processo.

11. O atual Regulamento da Guarda Portuária é de 1993. Todos os seus antecessores tentaram aprovar um novo regulamento, no entanto não obtiveram êxito. Qual a dificuldade para aprovar um novo Regulamento?

Borghetti: O regulamento da Guarda Portuária depende do Estatuto Social da Empresa e do Regimento da CODESP, além da disponibilidade de condições para tratar de sua estrutura organizacional. Os colegas da APROGEPORT e do SINDAPORT compuseram um Grupo de Trabalho criado por mim para este fim. Trabalharam arduamente e por fim acabaram se deparando com os entraves acima citados. Mas o trabalho não esta perdido! Atualmente o Regimento da CODESP já foi aprovado pela Diretoria Executiva – DIREX/CODESP, sendo necessário agora, ser aprovado no Conselho de Administração – CONSAD/CODESP. Nele está contemplado, de forma simples e objetiva, o regimento da Guarda Portuária que, mesmo que não seja o ideal, irá sanear algumas discrepâncias. A grande vantagem é que a qualquer momento o regimento poderá ser atualizado e futuramente poderemos aproveitar os trabalhos realizados para se chegar ao melhor regimento.

12. Qual era a sua visão da Guarda Portuária quando era presidente da Conportos, Qual a sua visão assim que assumiu e qual a sua visão hoje?

Borghetti: A partir do momento que assumi as minhas funções na CONPORTOS voltado ao universo da Segurança nos Portos brasileiros, passei a observar as Guardas Portuárias e a sua importância no contexto de todo o processo que se estava iniciando. A princípio acreditava que já estava consolidado o entendimento, mas logo percebi que não. Que de fato para se alcançar os objetivos propostos demandaria passar por uma mudança de cultura como falei anteriormente.

Em meio a isso tudo se encontrava a Guarda Portuária, que sempre pensei ser única, mas logo percebi que não existe uma Guarda Portuária do Brasil e sim tantas Guardas Portuárias quantos portos existissem. Algumas ligadas as Companhia Docas, que são da Administração Federal Indireta, outras ligadas aos Estados da federação como é o caso da Guarda Portuária do Porto de Paranaguá, no Paraná, outras aos municípios como a de Itajaí em Santa Catarina. Cada uma com seus próprios conceitos, tradições e problemas, em especial, os de identidade, em que pese haver, no caso da nossa guarda, mais de cem anos de existência.

Depois pensei que com o advento dos Planos de Segurança Pública Portuária as Guardas Portuárias se fortaleceriam, e assim acreditavam os membros da CONPORTOS que colaboraram positivamente atribuindo competências e contemplando as Guardas Portuárias no Plano Nacional de Segurança Pública Portuária, mas isso não aconteceu.

Continuaram confinadas e arraigadas as suas tradições, que não podem ser deixadas de lado. Mas o mundo roda e as coisas mudam. Há um dinamismo cada dia mais veloz em nossas vidas, em nosso trabalho. Era isso que se esperava acontecer. Era esta a expectativa que tínhamos lá, em Brasília, onde chegavam as notícias sobre a realidade das Guardas Portuárias.

Ao chegar aqui, quase dez anos depois daquela fase, me surpreendi com o que vi. A maneira como é vista a Guarda que tanto serviço relevante de toda ordem prestou aos portos brasileiros mantendo, a seu modo, com sua experiência e vontade própria, a Segurança Portuária. Ela é vista como necessária, mas não com o devido valor.

E por quê? Porque ainda há uma visão de que a Guarda Portuária é somente uma guarda de vigilância e segurança patrimonial e porque assim ela tem se comportado. Com raras exceções como a sua atuação nas ações de trânsito e no pouco patrulhamento da área que realiza, se mantém confinada, estática, sumida, realizando serviços de menor importância, afetos as atividades meio.

Porque ainda temos um número excessivo de pessoal para vigiar o guarda, o que é necessário, mas não e a atividade fim. Porque continuamos presos a questões burocráticas que não se justificam mais e que só podem ser saneadas com a qualificação de todo efetivo para desenvolver as suas atribuições afetas a atividade fim – SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA como Agente da AUTORIDADE PORTUÁRIA.

Fiquei surpreendido ao verificar que passados todos estes anos a maioria da Guarda Portuária, que deve ser e é o corpo operacional/executor do Plano de Segurança do Porto Organizado não tem o conhecimento necessário, não sabe o seu papel e não se conscientizou de sua importância no contexto do Sistema de Segurança Pública Portuária.

Não posso atribuir culpa a ninguém especificamente. Mas a Guarda Portuária tem parte nisso pela relutância e descrédito em si própria. Pelo imediatismo e apego as pequenas coisas em detrimento do maior, do todo, do futuro. Vejo potencial para se mudar esta história, mas é necessário mudarmos por dentro. Não podemos esperar que as mudanças venham de fora. Isso ninguém vai fazer. Não podemos demonstrar, em razão de nossa eficiência, que o que fazemos pode melhor ser feito por outros, contribuindo desta forma para o nosso fim. Precisamos nos conscientizar que temos que nos comprometer com o serviço em razão da sua necessidade e nobreza e não somente porque precisamos cumprir com nossa obrigação de empregado. Somente a Guarda Portuária poderá reverter a sua história! Acredito que saibamos qual é o caminho.

13. Quais os seus projetos para a Guarda Portuária em questão de infraestrutura, equipamentos e treinamentos?

Borghetti: O que reporto ser de maior importância é qualificar a Guarda Portuária para as suas atribuições, elevando o seu profissionalismo e mudando o seu conceito operacional. Uma vez superada esta fase, a Guarda Portuária poderá desempenhar o seu real papel e definir sua história fixando-se definitivamente. Acredito ser esse o caminho!

Necessitamos fazer com que a Guarda Portuária assuma o seu papel e desempenhe as suas atribuições de segurança pública portuária de acordo o disposto no Plano de Segurança Publica do Porto de Santos, com qualificação adequada, responsabilidade e comprometimento. É um processo inteiro, complexo, que inclui, também, uma radical mudança de comportamento e postura da Guarda Portuária. Neste sentido, temos buscado soluções que nem sempre são vistas com bons olhos. Mas continuaremos com o trabalho de conscientização da necessidade de mudar para crescer e ser reconhecido como essencial no processo.

Para alcançarmos este objetivo, submetemos ao Senhor Presidente da CODESP a proposta do PROGRAMA DE FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA E CONTINUADA para a Guarda Portuária, elaborada pelos Guardas Portuários Jackson Bispo Lima, Wilma Letícia Ferreira Pereira e Diego Rodrigues Martins, coordenados pelo Inspetor Orlando, sob minha orientação.

Em complementação, submetemos a proposta do PROGRAMA DE QUALIDADE DE VIDA da Guarda Portuária, elaborada, também, pelos GP Jackson e Wilma e pela TSP Fabiana Camargo de Andrade, composto de quatro projetos voltados, também, a integração social.  

Já autorizados pelo Senhor Presidente ambas as propostas serão agora reavaliadas conjuntamente pelas equipes das áreas de Recursos Humanos/CODESP e desta Superintendência, para que sejam feitos os ajustes necessários, sejam definidos os conteúdos dos cursos e elaborado um cronograma para a sua aplicação. É importante frisar que ambos os programas dependem de condições financeiras e técnicas favoráveis para o seu desenvolvimento e implantação.

Independentemente disso, estamos buscando parceria com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal que já se dispôs para o firmamento de um convênio para ministrar os cursos de motociclismo, fiscalização de cargas e de veículos, abordagem de veículos e de pessoas e outros existentes em sua grade curricular e para a formatação de cursos específicos a exemplo do que faz com outros órgãos públicos como a Receita Federal do Brasil. O DPRF ofereceu, também, vagas nos seus cursos de Formação de Instrutores. No entanto, em que pese à boa vontade, o DPRF dependerá da sua capacidade de absorção da demanda e de nossa disponibilidade.

No mesmo sentido iremos buscar parcerias com outros órgãos de segurança pública, de Inteligência e intervenientes nos Portos Organizados, visando implementar o que está contemplado no Programa de Capacitação citado.

Ainda com relação a este tópico, solicitei a Gerência da Guarda Portuária os contatos necessários com a CET/Santos para providenciar a qualificação de todo o efetivo da Guarda Portuária como agente de trânsito. Esta será a primeira capacitação de nível geral, visando unificar as atividades da Guarda Portuária.

Com o desenvolvimento do programa de capacitação, pretendo incrementar as atividades operacionais de Patrulha Marítima e Terrestre nas áreas do Porto Organizado, valorizando e fixando assim a atuação da Autoridade Portuária. De igual forma, entendo que devemos fortalecer as atividades de bombeiros e instituir os serviços de socorro e resgate terrestre, oferecendo desta forma um valorizado serviço aos colaboradores portuários.

O Termo de Referência para a realização da Auditoria do Plano de Segurança do Porto de Santos está pronto. Espera-se como resultado da citada Auditoria, um espelho da real situação da segurança e das estruturas físicas destinadas aos serviços de segurança de nosso Porto; de nossa estrutura organizacional; da eficiência de nossos sistemas operacionais; de nossos procedimentos operacionais; enfim, de nosso Plano de Segurança.

O processo de aquisição de um caminhão-guincho de grande capacidade para os serviços de remoção de veículos abandonados e estacionados irregularmente nas áreas do Porto e para os serviços de desobstrução de vias em caso de necessidade, bem como, o de aquisição de dois novos veículos ABT para substituição dos atuais se encontram em andamento, na fase final.

Estão sendo avaliadas pelos peritos da Diretoria de Infraestrutura as condições das duas embarcações destinadas ao patrulhamento marítimo. Se julgado antieconômica a sua reforma, como foi o caso dos caminhões ABT, daremos início ao processo de aquisição de novas embarcações. Independentemente disso, tentaremos junto ao Ministério da Pesca a doação de uma ou duas lanchas para uso no Patrulhamento Marítimo.

Neste início de ano foram substituídas as viaturas e os equipamentos de radiocomunicação antigos por novos. Estão sendo preparados os processos de aquisição de munições para uso e treinamento, novos coletes balísticos e uniforme.

Estão sendo desenvolvidos novos documentos e sistemas eletrônicos voltados para a área operacional. Tudo isso demanda tempo, conhecimento e dedicação. Espero contar com a colaboração necessária para podermos dar continuidade no processo de fortalecimento da Guarda Portuária do Porto de Santos. Obrigado!

Por fim, digo que é a Guarda Portuária que deve definir o que quer ser e buscar as condições para alcançar os seus objetivos. Mas para isso, há necessidade de se desprender daquilo que impede a mudança necessariamente urgente. Sempre há uma solução, nós ainda não estamos derrotados.

Este Blog já convidou e iniciou as tratativas com o comandante Alfeu Cardoso, da Guarda Portuária do Rio de Janeiro, para também conceder uma entrevista, assim como espera, fazer o mesmo com os demais comandantes das Guardas Portuárias do País.