TERRORISMO - ENTREVISTA COM MARCUS REIS

SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / ENTREVISTA

Com o advento dos grandes eventos que ocorrerão no Brasil nos próximos anos, a preocupação com atos terroristas aumenta. Em razão disto, fomos ouvir um dos maiores especialistas na área.

Marcus Reis é Advogado, mestre em economia pela UNB, mestre em direitos fundamentais pela Universidade Carlos III de Madri (Espanha), especialista em contraterrorismo e contrainsurgência pela National Defense University/CHDS (Washington, EUA), especialista em vitimologia de crime de terrorismo pela UC3M (Madri, Espanha) e em combate ao crime de terrorismo e de ódio apresentado pelo Port of Tacoma Patrol  and Maritime Intelligence Suport Team (Seatle, EUA). Finalizou o Certificate in Terrorism Studies pela St. Andrews University (Escócia, UK).

Foi professor de direito constitucional na graduação e professor de direitos fundamentais na pós-graduação em Direito Público da FACITEC. Na Fundação Getúlio Vargas ministrou as disciplinas Direito Penal, Direitos Fundamentais e Gerenciamento de Crises no curso de formação para Policial Legislativo Federal. Ministra a disciplina Combate ao Terrorismo junto ao Curso Básico de Inteligência da Polícia Militar do DF. É professor no Instituto Legislativo Brasileiro, Senado Federal, do curso Contraterrorismo e Inteligência, que alcança servidores de diversos órgãos de segurança pública e de defesa nacional, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério da Defesa, Forças Armadas, ABIN, CESPE/UnB, entre outros.
 

1) SEGURANÇA PORTUÁRIA EM FOCO: O terrorismo pode ser visto como um crime?

 

MARCUS REIS: Infelizmente, o terrorismo ainda não é tipificado na legislação penal em nosso país. Não há o crime de terrorismo então, logo os autores de atentados terroristas no Brasil seriam julgados por homicídio, dano, lesão corporal etc. Isso é muito ruim, porque o terrorismo tem o objetivo de pressionar o Estado e a sociedade, não é dirigido a pessoas ou coisas, logo é muito mais grave.

 

2) SEGURANÇA PORTUÁRIA EM FOCO: O terrorismo sempre tem uma   motivação política?

 

MARCUS REIS: Sim. Essa motivação tem sempre o caráter político, ou seja, ideológico, religioso, ambiental, social etc. Abrange um conceito amplo de política. Mas não pode ser financeiro, pois a motivação financeira é característica de grupos de crime organizado.

 

3) SEGURANÇA PORTUÁRIA EM FOCO: Existe terrorismo no Brasil? O sequestro do embaixador americano em 1969 e o atentado do Rio Centro em 1981 podem ser considerados atos terroristas?

 

MARCUS REIS: Sim. O conceito de terrorismo assevera que são atos violentos e planejados, realizados por organizações estruturadas, com objetivos políticos. Visam mais ao alvo indireto (Estado e sociedade) que as vítimas diretas (pessoas e coisas que sofrem os atentados). Nos casos específicos mencionados, o primeiro foi sem dúvida um ato terrorista, violento e com motivações políticas. O segundo caso ainda não foi bem esclarecido, mas provavelmente foi uma simulação somente.

 

4) SEGURANÇA PORTUÁRIA EM FOCO: Em dezembro de 2010, o WikiLeaks divulgou um relatório da embaixada dos Estados Unidos em Brasília sobre a existência de uma célula do AL-Quaeda na Tríplice Fronteira. O que há de concreto sobre isto?

MARCUS REIS: Apesar de o governo brasileiro negar, sabe-se por trabalhos sérios que há grupos radicais islâmicos atuando naquela tríplice fronteira. Devemos estar atentos para movimentações financeiras normais (pelo sistema financeiro) e anormais (por sistemas familiares como o hawala) que podem estar financiando atentados em outras partes do mundo. Precaução e atenção.

 

 

 

5)  SEGURANÇA PORTUÁRIA EM FOCO: Em maio último, o governo israelense, alertou o Consulado Geral em São Paulo para a possibilidade de um atentado do grupo extremista libanês Hesbollah em São Paulo. O Brasil corre o risco de se tornar alvo de atentados terroristas?

MARCUS REIS: Organizações terroristas atuam de forma econômica, buscando sempre a eficiência, ou seja, aumentar os benefícios e reduzir custos. Ao pensarmos que grandes eventos mundiais terão sede em nosso país, com transmissão para todo o planeta, podemos perceber que diversos grupos podem estar se movimentando para ganhar notoriedade para determinada causa. O grande benefício de um atentado é a propaganda. Lembremos que depois das olimpíadas de Munique (1972) todo o mundo passou a conhecer o grupo Setembro Negro, bem como a causa palestina. E se pensarmos nos custos, um atentado no Brasil teria um custo enormemente inferior ao de um atentado nos EUA ou na Europa, por causa dos elevados gastos com segurança nestes países. Aqui, infelizmente, ainda não temos essa preocupação como prioridade. Então, temos todos os sinais de que pode haver um atentado no Brasil. Custos baixos e benefícios altos, em especial durante os grandes eventos que virão.

 

 

6)  SEGURANÇA PORTUÁRIA EM FOCO: Gabriel Weimann, professor da Universidade de Haifa, em Israel, afirmou que a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 coloca o Brasil no foco de grupos terroristas. O Brasil está preparado para possíveis atos terroristas durante a Copa e as Olimpíadas?

 

MARCUS REIS: Acredito muito na capacidade de o governo garantir a segurança para os grandes eventos. Creio que o Ministério da Defesa estará na linha de frente e seguramente os militares brasileiros já estão se movimentando para a proteção desses espetáculos. E espero que assim seja, porque o prof. Weimann está correto. O Brasil estará nos planejamentos de grupos terroristas pelos motivos já expostos. Ainda somos um país de baixo custo para a produção de um atentado (pela reduzida capacidade atual de segurança), bem como os grandes eventos aumentarão exponencialmente os benefícios, pela propaganda gerada, de um ato terrorista.

 

 

7) SEGURANÇA PORTUÁRIA EM FOCO: O PCC pode ser considerado uma organização terrorista?

 

 

MARCUS REIS: Não. Ainda não creio que houve essa transformação dos objetivos do PCC. Não é um grupo com objetivos políticos somente. Possuem o foco principal ainda no ganho financeiro. Entretanto, com a ascensão de Marcola no comando houve um aumento da ideologização interna, em especial acerca dos direitos dos presos no Brasil. Essa causa política pode muitas vezes confundir as ações do PCC com ações terroristas. No fundo, por trás dessas ações, que aterrorizam, creio estar ainda a motivação econômica, na tentativa de pressionar governos a fragilizar a atividade de combate ao crime e de reforçar o espírito de corpo do grupo criminoso com uma ideologia que una todos os integrantes.

 

8)  SEGURANÇA PORTUÁRIA EM FOCO: Existe legislação específica para o crime de terrorismo no Brasil?

 

MARCUS REIS: Não, infelizmente ainda não há legislação penal ou processual penal específica. Estamos muito atrasados em relação a países como EUA, Colômbia, Peru, Espanha, França, Alemanha etc.

 

 

9)  SEGURANÇA PORTUÁRIA EM FOCO: A ABIN e a Polícia Federal estão preparadas para combater o terrorismo?

 

MARCUS REIS: Acredito muito na capacidade da ABIN e da Policia Federal, em especial a Divisão de Antiterrorismo (DAT) deste órgão, em combater o terrorismo no Brasil. O problema é que o Estado ainda não disponibilizou o aparato técnico e legal para isso.

 

 

10) SEGURANÇA PORTUÁRIA EM FOCO: A quem caberia intervir em caso de um ato terrorista no Brasil?

MARCUS REIS: Creio ser competência da Polícia Federal e das Polícias Estaduais. Somente no caso do terrorismo chamado catastrófico, de grandes proporções, como ocorre quando há a utilização de armas de destruição em massa, com ameaça à soberania do país, deveria intervir as Forças Armadas. Estas podem atuar de forma coadjuvante com as organizações policiais, em especial apoiando com material, treinamento, inteligência e pessoal.

 

 

11) SEGURANÇA PORTUÁRIA EM FOCO: Quais as causas e efeitos do atentado de 11/09/2001 ao Word Trade Center?

 

MARCUS REIS: Depois do fim da guerra fria, creio que o 11 de setembro de 2011 foi o fato politico mais marcante da sociedade mundial dos últimos anos, alterando de forma severa as relações internacionais, em especial com a inserção de novos atores como as organizações terroristas.

 

 

12) SEGURANÇA PORTUÁRIA EM FOCO: Após os atentados de 11 de setembro, o governo americano exigiu que a IMO implantasse o ISPS CODE em todos os portos do mundo? Os portos brasileiros podem ser considerados seguros?

 

MARCUS REIS: O ISPS Code foi um grande avanço para o incremento da segurança em navios e portos. Requer dos governos, empresas e instalações portuárias o estabelecimento de regras para a gestão de risco, como clara definição de ameaças e de vulnerabilidades, bem como melhoria da segurança física das estruturas.  Após os atentados do WTC em 2001 a preocupação acerca da segurança de aeroportos aumentou muito. Infelizmente, essa não foi a regra para todos os meios de transporte, o que forçou a migração de ações terroristas para navios, trens etc. O ISPS Code faz com que governos tenham uma preocupação integral sobre a segurança dos transportes.

 

13) SEGURANÇA PORTUÁRIA EM FOCO: Na Copa de 2014 e nas Olimpíadas os portos brasileiros receberão vários navios de passageiros que serão utilizados como hotéis flutuantes para abrigar turistas de várias nacionalidades. Estes navios podem ser alvos de ataques terroristas?

 

MARCUS REIS: Podem sim. Qualquer atentado durante esses grandes eventos terão a capacidade de gerar propaganda para uma causa determinada. A segurança deve ser pensada de forma a não deixar lacunas ou setores menos protegidos. Deve haver segurança integral durante esses eventos.

 

 

14) SEGURANÇA PORTUÁRIA EM FOCO: Em 26 de junho de 2012 uma boia de sinalização afundou e o Canal de Navegação do Porto de Santos ficou fechado por cerca de 20 horas? O que aconteceria se um atentado terrorista afundasse um navio na entrada deste Canal e interrompesse a entrada e saída de navios no porto, responsável por 25% do PIB do país?

MARCUS REIS: Olha que perigo. Grupos que desejam pressionar politicamente o Estado brasileiro poderiam cometer atentados nessa área com a intenção de prejudicar a economia do país demandando a atenção imediata dos governantes para determinada causa. É uma região de extrema vulnerabilidade e que deve ter um tratamento prioritário de gestão de risco em segurança. O Porto de Santos, em virtude de sua importância econômica para o país, pode ser considerado um alvo potencial.

 

 

Marcus Reis mantém um Blog sobre o assunto:

MARCUS REIS - SEGURANÇA E DEFESA