SEGURANÇA PÚBLICA / PETIÇÃO
Foi
lançado na última segunda-feira, 15/10, em audiência realizada na Assembleia
Legislativa, o movimento Reaja São Paulo, por iniciativa do deputado Olímpio
Gomes (PDT). O ato de lançamento, que lotou o auditório Paulo Kobayashi, contou
com a presença do comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo,
coronel Roberval França, do ex- comandante geral de São Paulo, coronel Álvaro
Camilo; do coronel Nazareno Marcineiro, comandante-geral da Polícia Militar do
Estado de Santa Catarina e presidente do Conselho Nacional de
Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares; do
coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da
Polícia Militar de Minas Gerais e do coronel Antônio Uoston Borges Germano, da
Polícia Militar do Rio de Janeiro, entre outras autoridades.
A intenção foi iniciar a coleta de assinaturas
para apresentar ao Congresso Nacional projeto de lei de iniciativa popular que
torne hediondos os crimes praticados contra agentes da lei, aumentando também
as penas cominadas. Pelo texto do projeto, além de policiais, são considerados
agentes da lei os guardas municipais, bombeiros, defensores públicos, membros
do Ministério Público, juízes e servidores do judiciário, agentes e guardas
prisionais.
O
presidente da Assembleia, Barros Munhoz, abriu a audiência e foi o primeiro a
subscrever o abaixo-assinado. Munhoz, que afirmou falar em nome de todos os deputados
estaduais paulistas, elogiou a iniciativa, que considerou importante para o
enfrentamento da criminalidade. "É uma causa justa, e espero que essa
mobilização popular ajude a coibir as barbaridades que estamos
assistindo", finalizou.
1,4 milhão de assinaturas
"Estamos vivendo um momento crítico na
segurança pública no Estado de São Paulo, onde irmãos tombam todo dia em defesa
da população. Mudanças são necessárias, e devem ser feitas ao abrigo da lei,
pois se ela tem fragilidades cabe à população se manifestar através de um PL de
iniciativa popular", disse Olimpio Gomes. Ele agradeceu o apoio da
Assembleia Legislativa, e manifestou esperança de que a iniciativa seja seguida
em todo o Brasil, de forma a que as assinaturas necessárias, de 1,4 milhão de
eleitores, sejam logo colhidas.
O deputado Gilmaci Santos (PRB) apoiou a
iniciativa, que considerou "uma grande oportunidade de mostrar apreço ao
trabalho da polícia". Também aderiu à iniciativa Carlos Giannazi (PSOL),
que falou que "o aumento da criminalidade no Estado tem a ver com a falta
de investimento na segurança pública". Protógenes Queiroz, delegado da
Polícia Federal e deputado federal pelo PCdoB/SP, defendeu o estabelecimento de
um plano de segurança pública para São Paulo e considerou a proposta uma
resposta da sociedade à situação.
Garantias legais
Comandante-geral da Polícia Militar do Estado
de São Paulo, o coronel Roberval França, considerou importante o aumento de
garantias legais para o exercício dos agentes da lei, como já acontece em
diversos países. Defendeu a "união e empenho de toda a sociedade contra os
covardes ataques da criminalidade, que afrontam a população". Álvaro
Camilo, vereador eleito na capital paulista, também expressou seu apoio à
iniciativa, que disse ser instrumento para dar mais dignidade aos policiais.
O
coronel Nazareno Marcineiro, comandante-geral da Polícia Militar do Estado de
Santa Catarina e presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das
Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, o coronel Marco Antônio
Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas
Gerais, coronel Antônio Uoston Borges Germano, da Polícia Militar do Rio de
Janeiro, também apoiaram a proposta e comprometeram-se a levá-la a seus
Estados.
Ainda
manifestaram apoio ao projeto de lei de iniciativa popular e expressaram sua
preocupação com os rumos da segurança pública, diversos representantes de
Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e de sindicatos e entidades de
classe de policiais, agentes prisionais, servidores do Poder Judiciário, entre
eles o presidente da Associação dos Oficias da Polícia Militar (AOPM), coronel
Luiz Carlos dos Santos.
Ao
encerrar a audiência, Olímpio Gomes pediu a "multiplicação cívica da
coleta de assinaturas, para fazer da proposta um marco da insatisfação da
população com os rumos da segurança pública".
Obs.:
Ao assinarem a petição, observem que existe um campo para observações, vale
reforçar nosso pedido, não deixando de solicitar nesse campo, a inclusão da
Guarda Portuária na redação da petição.
O abaixo-assinado pode ser acessado pela
internet pelo endereço eletrônico
APROGPORT
Atendendo
ao convite feito pelo Deputado Estadual Olimpio Gomes (PDT), diretores da
APROGPORT (Associação da Guarda Portuária do Estado de São Paulo) compareceram
na audiência.
Após
o encerramento, o presidente da APROGPORT Sinval Santana, entregou ao deputado
Olímpio Gomes um pedido solicitando a inclusão da Guarda Portuária na redação
da petição, o qual se dispôs a acatar a solicitação.
Fonte:
Agência de Notícias da ALESP / APROGPORT
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