GUARDA PORTUÁRIO OU CONFERENTE DE CARGA

Neste porto os guardas portuários estão acumulando funções que são da categoria dos trabalhadores de capatazia e de conferentes de carga

O Portão 17 do Porto de Belém tem uma movimentação considerável de contêineres, no entanto a segurança é precária, pois a atuação da Guarda Portuária está voltada para o procedimento administrativo, em prejuízo das suas atribuições típicas. Neste Portão, os guardas portuários simplesmente substituíram os conferentes de carga e capatazia, acumulando as duas funções.

Os guardas foram designados para executarem este serviço, alguns sem qualquer treinamento para realizarem esta nova função. O serviço envolve o manuseio de um coletor de dados, que requer conhecimento para manuseá-lo. A entrada e saída da mercadoria podem ser prejudicadas por erro ou manuseio.

Os guardas foram designados para executarem este serviço, alguns sem qualquer treinamento para realizarem esta nova função. O serviço envolve o manuseio de um coletor de dados, que requer conhecimento para manuseá-lo. A entrada e saída da mercadoria podem ser prejudicadas por erro ou manuseio.

Os guardas portuários substituíram os empregados do Setor Operacional da Companhia Docas do Pará - CDP, quanto ao recebimento e retirada de cargas do Porto. O Portão 17 é uma extensão da área de operação do Porto de Belém.

Toda a legislação portuária vigente é clara sobre as atribuições da Guarda Portuária, que é uma atividade fim das Companhias Docas. Neste porto os guardas portuários estão acumulando funções que são da categoria dos trabalhadores de capatazia e de conferentes de carga.

Com a atenção voltada para o serviço de conferência de carga, a segurança vai à zero, e os guardas passam a ser alvo dos meliantes, cujo foco será o armamento.

" O FOCO NA CONFERÊNCIA DA CARGA FRAGILIZA O CONTROLE DE ACESSO À ÁREA RESTRITA E TORNA O GUARDA UM ALVO FÁCIL A AÇÃO DOS MELIANTES"

Em agosto, em assembleia realizada no SINDIGUAPOR, foi deliberado o encaminhamento administrativo junto à CDP para requerer o pagamento de 20% sobre o salário,  referente o acúmulo de função.

Em 2004, 18 conferentes foram contratados por concurso público, no entanto, atualmente muitos estão trabalhando em cargos comissionados, obrigando a empresa escalar guardas portuários para exercerem esta função.

Várias ações já estão sendo movidas, com os guardas requerendo o acúmulo de função, e a Justiça vem reconhecendo este direito.

Em Santos

O Plano de Segurança prevê que nos portões de acesso atuem porteiros para fazerem o cadastramento das pessoas que não tem o crachá. Esses porteiros trabalharam por alguns anos, mas foram retirados em virtudes de irregularidades no contrato com a empresa terceirizada, apontadas pelo TCU. Atualmente são os guardas portuários que acumulam esta função, no entanto até o momento, nenhum guarda requereu o acúmulo de função.

Além dos portões, vários guardas estão trabalhando em horário e função diferenciada, que inclusive foram alvos de denúncias no Ministério Público do Trabalho – MPT.

Fonte: SINDIGUAPOR

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