GUARDA PORTUÁRIA-RJ ADMITE SETE GUARDAS

 

SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / GUARDA PORTUÁRIA

Apesar do grande déficit da Guarda Portuária do Rio de Janeiro/CDRJ, apenas sete guardas foram admitidos e receberam o curso de formação.

 

No último dia 15, eles concluíram o curso de formação e já estão compondo o quadro da Guarda Portuária da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

 

 

Foram 90 dias de intenso treinamento e capacitação que os novos guardas passaram, sob o rígido regime da empresa de treinamento ABRAPAM.

Conhecimento técnico, tático, defesa pessoal, imobilização, noções de ISPS Code, antiterrorismo, negociação e imobilização, fizeram parte da grade

O Concurso

O concurso ocorreu em maio de 2010 e tinha validade até maio de 2012. O caráter da seleção era o de preenchimento do cadastro de reservas, mesmo assim, na época foram chamados oito dos aprovados.

 Ange Biniou

 

 

No final do ano passado, Ange Biniou, então presidente da Associação dos Guardas Portuários do Estado do Rio de Janeiro – AGPERJ, deu entrevista ao Portal Marítimo sobre a polêmica do último concurso para o cargo.

Bem, em primeiro lugar, qual a posição da AGPERJ em relação ao imbróglio envolvendo o último concurso para guarda portuário?

 

A posição da AGPERJ é a mesma em relação aos concursados, ou seja, de total insatisfação ao processo que vem sendo adotado neste último concurso. Se uma empresa abre um concurso para cadastro de reserva é por que, no mínimo, prevê uma necessidade futura de novos funcionários. E a própria Cia Docas já provou essa real necessidade ao publicar edital de convocação de vigilância terceirizada.

 

Qual a opinião da AGPERJ em relação ao déficit de guardas portuários nos portos brasileiros e, especificamente, no Porto do Rio?

 

Infelizmente só se pensa em segurança depois da “casa arrombada”. Com a GP não poderia ser diferente. Somente somos tolerados por conta da lei, senão seria tudo terceirizado. Apenas como ilustração, do ultimo concurso para os que já estavam na GP, há um “buraco” de quase 20 anos. Precisou acontecer aquela tragédia das Torres Gêmeas para a “fênix” ressurgir das cinzas. A Guarda Portuária é uma instituição criada por lei. Sua função vai muito além de segurança, policiamento e fiscalização nos portos brasileiros. Sua atuação é de tal importância que lida diretamente com área de fronteira internacional. Toda carga ou passageiros de navios estrangeiros que passam pelos portos brasileiros estão subordinados à segurança e fiscalização da Guarda Portuária. Diversas áreas nos portos do Rio de Janeiro deixam de ser cobertas pela Guarda Portuária por falta de material humano e aquelas que estão cobertas não tem a quantidade necessária considerada como ideal.

 

Na opinião de vocês, por quê os aprovados ainda não foram chamados, uma vez que está nítida a necessidade de mais guardas portuários em efetivo serviço?

 

Devido a Cia DOCAS ter ocupado as vacâncias da GP, colocando pessoal da administração como engenheiros, administrativos, etc. (vide as convocações dos outros cargos deste concurso em relação à Guarda) voltando a preencher o efetivo total da Empresa, desprezando os diversos apelos de superintendências passadas para o devido preenchimento das vagas. Portanto, hoje, a DOCAS somente admitirá os concursados em havendo novas vacâncias ou ficando pronto o novo plano de segurança, cujo edital está em vias de ser publicado no diário oficial, onde obrigatoriamente constará o efetivo total. O qual terá que ser cumprido. Todos os ofícios enviados pela AGPERJ à diretoria da Cia Docas do Rio de Janeiro solicitando a contratação de novos concursados foram respondidos com a justificativa de aguardo da criação de um novo Plano de Segurança para definir o efetivo necessário na Guarda Portuária do RJ. O problema é que essa burocracia vem se prolongando a um bom tempo. A contratação desses concursados é uma gestão da empresa e o último concurso foi de cadastro de reservas. O que não iremos admitir é que a empresa contrate serviço de segurança terceirizada sem antes chamar todo o banco de aprovados do último concurso em vigor.

 

Entre nossos leitores, houve quem disse que não era interessante para os guardas portuários a entrada dos aprovados, por conta do acúmulo de gratificações por horas extras. Isso é verdade? Qual a posição da AGPERJ a respeito desta acusação?

 

Isto é uma inverdade. Hoje, a Guarda Portuária do Rio de Janeiro trabalha numa escala de 12×24, 12×72. Tanto que os novos seis colegas recém chegados já estão trabalhando nessa mesma escala. A Guarda Portuária do Rio de Janeiro não faz horas extras além da necessária que corresponde a 1 (uma) hora de rendição por cada troca de plantão e essa hora é justificada para a realização de deslocamento dos postos até a sede. A política atual da empresa não permite a realização de horas extraordinárias. Portanto a contratação de novos concursados não modifica em nenhuma hipótese a remuneração dos Guardas Portuários do quadro atual. Ao contrário dessa falsa acusação, a expectativa de toda a categoria é pelo preenchimento o mais rápido possível dessa vacância, desonerando, dessa forma, o trabalho de quem tem que se desdobrar para cobrir esse déficit.

 

 O que a AGPERJ planeja fazer em relação a esta situação?

 

Como se sabe, o concurso foi para cadastro de reserva, o que gera para o concursado uma mera expectativa de direito. Porem, a DOCAS, ao publicar em diário oficial um edital de convocação de empresa de vigilância armada, evidenciou a carência de pessoal, comprovando a necessidade, o que deixou de ser mera expectativa. Como já dito, a atual gestão da AGPERJ vem alertando a empresa da real necessidade de novos funcionários. Porém a convocação ou não dos concursados é uma gestão da empresa. O que é ilegal e não permitiremos é a contratação de serviços terceirizados de segurança para atuar nos portos e patrimônios de Docas uma vez que há concurso para Guarda em vigor. Elaboramos documento e enviamos ao TCU denunciando a irregularidade dessa terceirização. Estamos encaminhando também esse documento ao Ministério do Trabalho e Ministério Público. Estamos realizando trabalho junto aos concursados manifestando todo tipo de apoio e agindo em prol da convocação deles e vamos tomar todas as medidas necessárias para inibir tais irregularidades.

 

Tirando o foco do concurso dos GP’s, qual a missão da AGPERJ e quais as questões com as quais a associação está envolvida atualmente?

 

A função principal da AGPERJ, como o próprio nome já diz, é zelar pela parte social dos guardas portuários. Porém sua atuação vai muito além dessa função. Nosso comprometimento é com a Guarda Portuária de um modo geral. Agimos na defesa de seus integrantes e da Instituição, no bem estar da categoria, nos interesses e anseios da Guarda Portuária. Temos também um importante papel a nível nacional. A Guarda Portuária do Rio de Janeiro é vista como referência no Brasil. Muitas de suas lutas visam beneficiar a Guarda Portuária não só do Rio de Janeiro, mas de todo o Brasil. Entendemos que só unindo todas as Guardas Portuárias conseguiremos a força necessária para alcançar nossos objetivos. A AGPERJ vem realizando um excelente trabalho em Brasília na aprovação de Projetos de Leis os quais todas as Guardas Portuárias estão envolvidas, como é o caso do PL 454/11 (PRONASCI), PLC 87/11 (Estatuto do desarmamento), PEC 59/07 (Polícia Portuária Federal), entre outras. Além disso, ainda temos um projeto de criar a unificação da Guarda Portuária, a nível nacional, dentro da SEP.

 

O que falta aos GPs hoje e o que já foi conquistado?

 

Todas as nossas conquistas são frutos do trabalho não só da AGPERJ, mas de toda a Guarda Portuária. Todo trabalho feito pela AGPERJ é realizado com a colaboração de toda categoria. Nossa maior conquista está em todo o apoio em nós depositado. A categoria está unida. Todos colaboram de diversas formas, atuando, sugerindo, incentivando. Zelamos pela transparência de nosso trabalho e procuramos informar a categoria sempre sobre a verdade dos acontecimentos. Tivemos um ótimo ano. Obtivemos importantes vitórias em Brasília, manifestamos nossos anseios junto a Cia Docas e a SEP, realizamos excelente trabalho em nossas negociações coletivas, atendemos diversos anseios da categoria. Ainda temos muito trabalho pela frente. É só o começo.

 

Fonte: PolíciaPortuária Federal / Portal Marítimo