O TRÂNSITO É NOSSO, A LUTA PELO MERCADO DE TRABALHO

GUARDA PORTUÁRIA / MANIFESTAÇÃO / HISTÓRIA

A Guarda Portuária do Porto de Santos sempre foi a responsável por disciplinar e fiscalizar as vias internas na área do porto.

Antes de 1988 os guardas portuários tinham talonários e exerciam o pleno direito de multar os veículos que cometiam infrações na área portuária. Posteriormente, a Polícia Militar designava um policial para incorporar na viatura da Guarda Portuária e cabia a ele efetuar as multas.

                                    

No entanto, após a troca de comando na Guarda Portuária, quando assumiu como Superintendente o Sr. Cid Pereira Santos, a Polícia Militar deixou de designar um policial para trabalhar em conjunto com a Guarda Portuária, tornando o Porto uma terra sem Lei.


Polícia Militar queria assumir o trânsito no Porto

O coronel Aílton Araújo Brandão, chefe do Comando do Policiamento do Interior da Polícia Militar (CPI-6), ao participar do Comitê de Logística do Porto, disse que iria aproximar a PM das operações portuárias, atendendo as reivindicações da comunidade portuária.

Segundo Brandão, a corporação iria fazer uma análise dos problemas de trânsito no Porto para saber como poderia ser a atuação policial. A ideia, segundo ele, era formular uma estratégia para aumentar o controle do trânsito no Porto e, principalmente, sobre veículos que não oferecem condições de segurança.


Comandante queria entregar o trânsito para a PM

                                                                               Cid Pereira Santos

  

Pressionado pelos terminais portuários localizados na área do Porto, o Conselho de Autoridade Portuária - CAP solicitou que a Polícia Militar começasse a fazer blits e posicionar viaturas na vias públicas da área portuária, inclusive multando veículos da CODESP – Companhia Docas do Estado de São Paulo - Autoridade Portuária.

Diante desses fatos, alegando baixo efetivo, e dizendo que a Guarda não tinha competência para realizar o disciplinamento e a fiscalização do trânsito, o Superintendente, Cid Pereira Santos tinha como objetivo, acabar com aquele Setor e transferir todos os seus integrantes para o setor de policiamento, guarnecendo os portões que dão acesso à área de cais.

Atitude revolta a categoria


Esta intenção causou grande revolta na categoria, pois queriam acabar com o mercado de trabalho. Foi aí que o presidente da APROGPORT – Associação Profissional da Guarda Portuária, Luiz Roberto Gomes, apoiado por várias outras lideranças, tais como David Mota e Roberto Yanes, liderou uma manifestação de repúdio, promovendo, com o apoio do Sindicato, o “Enterro Simbólico” do Superintendente Cid Pereira Santos.

" O que a CODESP deveria fazer é disponibilizar os meios de viabilizar a Guarda Portuária como autoridade de trânsito"

LUIZ ROBERTO GOMES

" O que nós esperamos é que os nossos superiores defendam a nossa causa e lutem pela Guarda. A Guarda exige respeito. Nós estamos aqui para mostrar que estamos unidos e mobilizados se necessário for, para qualquer manifestação"

DAVID MOTA

"São os desmandos da CODESP que permitem que a Superintendência da Guarda, através de um pára-quedista, que não conhece nada de segurança de porto, acha que vai repassar uma categoria centenária para um órgão que não pode atuar na área federal"

ROBERTO YANES GARCIA FERNANDES

O SINDAPORT                                  

              

O presidente do SINDAPORT – Sindicato dos Trabalhadores na Administração Portuária, Everandy Cirino dos Santos, deu total apoio ao movimento, providenciou carro de som, urna funerária, faixas e um manequim simbolizando o comandante, acionou a Polícia Militar para isolar a área da manifestação e avisou os meios de comunicação. O Sindaport também confeccionou várias camisetas pretas com os dizeres: "Sindaport - O Trânsito é Nosso"

O discurso do Presidente do sindicato

Esta manifestação é contra o descaso que o Cmte. da Guarda está fazendo com a categoria. A categoria tem 100 anos de existência, os que viveram e conviveram sabem que toda a fiscalização do trânsito sempre foi feita pela Guarda Portuária, nós não podemos permitir que neste momento nós sejamos afastados do trânsito. Hoje eles afastam do trânsito, amanhã eles afastam do canil, depois eles afastam do patrulhamento marítimo e no futuro vão afastar todos os companheiros da Guarda Portuária do serviço. Nós tivemos recentemente na diretoria anterior um processo de privatização da Guarda, foi feito um movimento e nós conseguimos vencer a privatização e agora nós estamos iniciando neste ano um ato histórico, em 100 anos da categoria, esta é a primeira vez que a Guarda se reuniu no Portão da Presidência para fazer um ato de protesto. Isto é um sinal para a diretoria da CODESP, um sinal para o comando da Guarda Portuária, que é possível a Guarda Portuária se organizar, é possível a Guarda Portuária fazer manifestação, porque assim como a Polícia Civil fez greve, nós também podemos fazer. A Polícia Militar sempre atuou em conjunto com a Guarda Portuária, nos temos uma situação que o Porto é área de jurisdição federal, nós temos que possibilitar a CODESP fazer um convênio com um órgão federal e permitir que a Guarda Portuária faça autuação na faixa portuária, que se nós não resistirmos hoje nós vamos perder. Vocês não tem risco de perseguição, todo o movimento que a categoria decidir em Assembléia, vocês tem todo o amparo como todos os trabalhadores do Brasil e vocês não são diferentes. Hoje estamos fazendo este ato para garantir o mercado de trabalho, é um ato de protesto contra o Cmte. da Guarda, o pior comandante da Guarda Portuária do Brasil. Nós vamos lutar para que o cargo de comandante da Guarda seja da própria categoria. Hoje nós estamos fazendo um movimento que muitos não acreditavam, acharam que chegava aqui 20, 30 pessoas, nós fazemos turno, tem pessoal trabalhando e nós conseguimos por aqui 70, 80% da categoria. Nós vamos buscar na Audiência Pública que será realizada na Câmara Municipal, com todas as autoridades, nosso verdadeiro papel de fiscalização de trânsito através de um convênio. O Departamento Jurídico do Sindicato está providenciando todos os procedimentos para conseguirmos fazer o convênio. E o Jonas espera, porque ele que é de origem da categoria, poderia ter evitado este momento que nós chegamos hoje.

A manifestação

A manifestação, que durou mais de uma hora, foi um sucesso, houve o comparecimento de mais de duzentos guardas, que fecharam o portão da presidência exibindo faixas e entoando cantos que manifestavam o descontentamento com a atitude do Superintendente. Nem a chuva forte que caiu durante a manifestação diminuiu os ânimos.

Segundo alguns dos manifestantes presentes, o cachorrinho colocado encima do boneco representando o comandante, simbolizava o então coordenador do setor de trânsito da Guarda Portuária, inspetor Jonas Cordeiro de Andrade Júnior.

Após a manifestação na frente do Portão, o “féretro”, com os guardas, com velas na mão e promovendo um apitaço, percorreram as ruas do Bairro, passando na frente do prédio da Superintendência da Guarda Portuária, terminando em frente a sede da APROGPORT. Por fim, a ambulância do Sindicato conduziu o “difunto” para o cemitério mais próximo.

Após esta manifestação, em 04 de junho foi realizada, na Câmara Municipal de Santos, uma Audiência Pública (vários vereadores foram empregados da CODESP), onde foi discutida a fiscalização do trânsito na área portuária. Foram convocados representantes da CODESP, da Polícia Militar, da Capitania dos Portos, da Polícia Rodoviária Federal, da CET – Companhia de Engenharia de Tráfego, entre outras autoridades.

Nem o Superintendente da Guarda Portuária, nem o inspetor responsável pelo setor de trânsito compareceram. Representando a CODESP foi o Eng. Eduardo Paulino. 

 

Após várias discussões, a CODESP assumiu o compromisso de tentar viabilizar que a Guarda Portuária pudesse atuar de fato e de direito na fiscalização do trânsito na área do Porto de Santos.

Alguns dias após a manifestação, o Sr. Cid Pereira Santos foi exonerado do cargo, assumindo em seu lugar o Cel. Jorge Pimentel.

Em 13 de outubro de 2009, a Lei 12.058 , em seu Art. 4º, alterou a Lei 9.503/1997,

Art. 4^o A Lei n^o 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 7^o-A:

“Art. 7º-A A autoridade portuária ou a entidade concessionária de porto organizado poderá celebrar convênios com os órgãos previstos no art. 7^o, com a interveniência dos Municípios e Estados, juridicamente interessados, para o fim específico de facilitar a autuação por descumprimento da legislação de trânsito.

§ 1^o O convênio valerá para toda a área física do porto organizado, inclusive, nas áreas dos terminais alfandegados, nas estações de transbordo, nas instalações portuárias públicas de pequeno porte e nos respectivos estacionamentos ou vias de trânsito internas.

CODESP assina convênio com CET

Em 11 de janeiro de 2011, a CODESP assina convênio com a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET para capacitar 70 guardas portuários, para terem aulas do Código de Trânsito Brasileiro - CBT, técnicas de operação do sistema viário e conhecimentos básicos de sinalização semafórica.

Em 31 de janeiro foi iniciada a primeira turma com 20 guardas, com o intuito de credenciá-los para a fiscalização do trânsito na área do Porto. Veja o Diário Oficial de Santos.

Fonte: Jornal a Tribuna, TV Tribuna, TV Brasil, Band TV, Santa Cecília TV, SINDAPORT,
            Diário Oficial de Santos.

" A HISTÓRIA NOS POSSIBILITA QUE OS ERROS E ACERTOS DO PASSADO, SIRVAM DE EXEMPLO, PARA DIRECIONAR OS NOSSOS ATOS NO  FUTURO"

Carlos Carvalhal

Veja o vídeo da manifestação:

Veja o vídeo da cobertura da imprensa:

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