BDCC – BANCO DE DADOS COMUM DE CREDENCIAMENTO – PORTO DE SANTOS

Desde o último domingo, o acesso de pessoas e veículos aos recintos alfandegados e demais áreas do Porto de Santos é controlado com base em um novo sistema. O Banco de Dados Comum de Credenciamento (BDCC) é uma parceria da Alfândega do Porto de Santos e da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra).

Durante os primeiros dias, o sistema vem passando por uma fase de testes, onde os ajustes necessários são feitos. Mesmo assim, a Autoridade Aduaneira tranquiliza os usuários e garante que nenhuma empresa será prejudicada com a implantação do BDCC. Mais de 2 mil processos já foram autorizados e outras 200 novas análises ainda serão feitas pela Aduana.

Toda a comunidade portuária, que envolve importadores, exportadores, fornecedores, despachantes, transportadores e funcionários, deve ter o cadastramento efetuado no novo sistema. Ele cumpre uma exigência da Alfândega, publicada com a Portaria ALF/STS nº 200/2011.

A norma exige que as autorizações de acesso sejam efetuadas através de um sistema eletrônico de controle. Com ele, os usuários terão uma autorização prévia de acesso, após consulta em tempo real por todos os Terminais Alfandegados.

Neste caso, o cadastro de empresas e funcionários é feito pelo site do sistema, no endereço eletrônico http://www.bdcc.org.br.

De acordo com o secretário da unidade santista da Associação Brasileira de Fornecedores de Navios (ABFN), José Carlos Caridade, todos os associados foram orientados a inserir os dados no novo sistema. Porém, a dúvida de muitos usuários do complexo gira em torno do controle do acesso, já que não houve retorno após a inserção dos documentos.

O vistoriador de embarcações Gilmar Antonio Bissoli, da Fornecedora de Navios Paulo Fernandes, fez o cadastro no sistema no último dia 13 e ainda está aguardando orientações da Aduana.

“O sistema é muito útil e, por enquanto, está tudo tranquilo nos acessos. Estamos trabalhando normalmente com as credenciais antigas”, afirma.

Segurança

De acordo com o assistente do inspetor-chefe da Alfândega de Santos, o auditor-fiscal Antonio Russo Filho, o acesso será autorizado com as mesmas credenciais utilizadas anteriormente. A inserção dos dados permite uma atualização das informações já contidas nelas. “O BDCC tem a intenção de aumentar a segurança para terminais e empresas que atuam no Porto”, destaca.

É importante frisar que o banco de dados deve ser atualizado constantemente, após admissões ou demissões das empresas. A intenção é evitar que uma pessoa acesse áreas alfandegadas sem vínculo com as firmas e, consequentemente, sem motivo oficial.

Conforme comunicado oficial da Abtra, enviado à comunidade portuária, as pessoas físicas e jurídicas que não foram cadastradas poderão inserir os dados normalmente, pois o site será permanente. O órgão destaca a necessidade de integração de outros órgãos públicos também responsáveis pelo controle da fronteira portuária. No último mês, mais de 2.500 ligações telefônicas com solicitações de esclarecimento sobre o processo foram direcionadas à associação.

Uma inauguração oficial do novo sistema está sendo programada para a próxima semana. A ideia é apresentar o novo sistema aos usuários do Porto de Santos.

O Banco de Dados Comum de Credenciamento - BDCC é um sistema de cadastramento e emissão de crachá de identificação necessário para o acesso de pessoas e veículos (opcional) aos recintos alfandegados e a todos os locais do Porto de Santos.

De maneira idêntica ao processo de implantação da Declaração de Transferência Eletrônica (DTE), em 96, bem-sucedida no objetivo de acompanhar e controlar os contêineres de carga geral de importação no trânsito entre terminais alfandegados, o associados da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) se uniram novamente, com orientação da entidade, para implantar em conjunto as providências necessárias para o cumprimento da norma.

A segurança ampliada com cadastro permeável à atualização permanente de empresas e funcionários. As empresas têm de ter a certificação digital e vai bastar um simples comunicado de admissões ou demissões ao Banco de Dados para que esse cadastro seja imediatamente atualizado.

O aceso às áreas alfandegadas sempre gerou boatarias e reclamações. Boatarias em função de falhas que supostamente abririam possibilidades para roubos de cargas e até tráfico de drogas.

Reclamações em função de atrasos no processo de movimentação de cargas. Recentemente, o programa dominical Fantástico, da Rede Globo de Televisão, apresentou o caso de um caminhão que enfrentou 16 horas de fila para descarregar no Porto de Paranaguá, no Paraná, e depois teve de enfrentar nova espera porque não estava pré-cadastrado. Com o novo sistema, as empresas passam a ter mais facilidade para evitar esse tipo de problema.

A Abtra recebeu nas últimas semanas mais de 2.500 ligações para esclarecimento do novo processo de acesso e a Alfândega já liberou mais de 2 mil processos de autorização.

O BDCC é o primeiro Banco de Dados desenvolvido em conformidade com a Portaria ALF/STS n.º 200/2011, que já recebeu a autorização da Autoridade Aduaneira, e deverá ser utilizado por toda a comunidade portuária (importadores, exportadores, fornecedores, despachantes, transportadores e funcionários) como sistema para a confirmação eletrônica da autorização prévia de acesso, mediante consulta em tempo real por todos os Terminais Alfandegados.

De acordo com a Portaria ALF/STS n.º 111/2012, a partir de 01 de julho de 2012 nenhuma pessoa ou veículo (opcional) poderá transitar em área alfandegada sem estar cadastrado e portar o crachá de identificação emitido por esse sistema.

Os documentos obrigatórios foram divulgados pelo Comunicado emitido pela Alfandega de Santos - DIVIG/EQVIB n° 04/11.

Fonte: Jornal A Tribuna / ABTRA  DCI